Execução Fiscal 5100993-88.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.808.686,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Autor

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

RENATO RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Autor

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

RENATO RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GABRIELA CARREIRO BOGOEWICH

CPF·Representa: Autor

MARIANA RICON SARTORI

OAB/SP 277504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/04/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/04/2025, 13:55

Juntada de Petição

14/04/2025, 17:55

Decisão interlocutória

14/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 13:19

Determinada a intimação

12/03/2025, 13:19

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/04/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 13:19

16/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/04/2025, 13:55

Juntada de Petição

14/04/2025, 17:55

Decisão interlocutória

14/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 13:19

Determinada a intimação

12/03/2025, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/11/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2024, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/10/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/10/2024, 17:48

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

22/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EDITAL Nº 510014042908 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51009938820234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 437713431823 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51009938820234025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 11569914000194, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 128364807, 128364815, 142095982 e 142095990, natureza: DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, e que, por encontrar-se a executada BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 11569914000194, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 7.808.686,65 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/08/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100993-88.2023.4.02.5101/RJ

22/08/2024, 00:00

Intimação por Edital

20/08/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

20/08/2024, 19:20

Expedição de Edital - citação

19/08/2024, 16:27

Determinada a citação

18/07/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/07/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 22:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/07/2024, 22:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

17/06/2024, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

14/06/2024, 12:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2024, 15:46

Decisão interlocutória

24/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/03/2024, 15:26

Determinada a intimação

03/03/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/10/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2023, 15:19

Determinada a intimação

08/10/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2023, 15:19