Execução Fiscal 0000373-14.2013.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/07/2020
Valor da Causa
R$ 34.611,06
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
ANTONIO DE SOUZA JORGE
CPF
621.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/03/2026, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 17:02
Juntada de certidão
02/03/2026, 17:02
Decisão interlocutória
15/11/2025, 11:32
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2025, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/07/2025, 17:32
Expedição de ofício
07/07/2025, 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/03/2025, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/02/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/03/2026, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 17:02
Juntada de certidão
02/03/2026, 17:02
Decisão interlocutória
15/11/2025, 11:32
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2025, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/07/2025, 17:32
Expedição de ofício
07/07/2025, 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/03/2025, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 17:55
Despacho
12/02/2025, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025, 16:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
28/11/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
29/10/2024, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 13:13
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/10/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/09/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
22/08/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
22/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 603329930718. EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: ANTONIO DE SOUZA JORGE EDITAL Nº 500003098137 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) ANTONIO DE SOUZA JORGE, CPF: 62125338734 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 105; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 34.611,06, atualizado até 05/04/2013. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 200783392013, 200783382013, 200783362013, 200783622013 e 200783372013. CHAVE DO PROCESSO: 603329930718 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000373-14.2013.4.02.5002/ES
22/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024
21/08/2024, 13:50
Expedição de Edital - intimação
28/06/2024, 13:37
Despacho
26/04/2024, 13:49
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024, 17:11
Juntado(a)
04/12/2023, 13:04
Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023, 17:43
Decisão interlocutória
28/06/2023, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023, 14:47
Juntada de Petição
20/03/2023, 08:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
20/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022, 12:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
04/12/2022, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022, 16:43
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
16/11/2022, 16:42
Juntada de peças digitalizadas
27/09/2022, 12:06
Expedição de ofício
26/09/2022, 17:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2022, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/01/2022, 14:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/03/2021, 18:34
Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF04S)
21/07/2020, 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/03/2020, 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
19/03/2020, 23:59
Juntada de certidão
09/03/2020, 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020, 17:04
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/01/2020, 15:13
Despacho/Decisão - de Expediente
16/10/2019, 16:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2019, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/08/2019, 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
18/06/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2019, 17:38
Juntada - Peças Digitalizadas
08/06/2019, 17:35
Despacho/Decisão - de Expediente
16/05/2019, 19:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/05/2019, 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/03/2019, 16:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
10/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2019, 18:02
Juntada de certidão
12/02/2019, 16:43
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/12/2018, 13:34
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
13/12/2018, 13:56
Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
13/12/2018, 13:55
Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
13/12/2018, 13:53
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
19/10/2018, 18:43
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
19/10/2018, 18:39
Conclusão para Despacho - Decretada a indisponibilidade de bens - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)
08/10/2018, 13:05
Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)
08/10/2018, 13:04
Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
27/09/2018, 12:24
CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
26/09/2018, 13:13
Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
26/09/2018, 13:07
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)
14/09/2018, 20:01
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
27/07/2018, 14:46
Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
27/07/2018, 14:45
Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
27/07/2018, 14:44
Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
27/07/2018, 14:43
Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
27/07/2018, 14:42
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
19/07/2018, 18:40
Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
19/07/2018, 18:32
Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
19/07/2018, 18:24
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
16/07/2018, 12:50
Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
16/07/2018, 12:47
Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
16/07/2018, 12:40
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
25/06/2018, 15:45
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
07/06/2018, 14:39
CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
07/06/2018, 14:11
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
20/03/2018, 00:55
Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)
26/12/2017, 16:46
Redistribuição Dirigida - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)
26/12/2017, 16:45
Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)
26/12/2017, 16:41
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
31/10/2017, 18:22
CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
31/10/2017, 18:16
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
04/10/2017, 14:16
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)
26/09/2017, 13:13
Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)
26/09/2017, 13:11
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESXTAO-TAINA RODRIGUES JARDIM)
20/09/2017, 17:14
Edital Livre - (JESXTAO-TAINA RODRIGUES JARDIM)
20/09/2017, 16:07
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
11/04/2017, 12:05
Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
10/04/2017, 14:01
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
07/04/2017, 16:08
Devolução de Remessa - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
07/04/2017, 16:01
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)
06/04/2017, 15:02
Movimentação Cartorária tipo Aguardando cadastrar pesquisa INFOJUD - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
15/04/2016, 16:06
Juntada - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)
07/01/2016, 18:29
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RETORNO DE A.R. - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)
14/12/2015, 15:15
CERTIDAO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)
14/12/2015, 15:01
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
17/09/2015, 11:55
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DIGITAÇÃO DE EXPEDIENTES - EXECUÇÃO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
10/09/2015, 17:39
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
10/09/2015, 17:37
Conclusão para Despacho - (JESXMIZ-MAIZA DE PAIVA EMILIANO)
01/09/2015, 13:42
Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)
27/08/2015, 17:45
Redistribuição - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)
27/08/2015, 17:44
Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)
27/08/2015, 14:54
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)
27/08/2015, 14:53
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)
17/07/2015, 20:13
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)
17/07/2015, 19:55
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)
10/07/2015, 15:05
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESXGIU-GILIO TUÃO LORENCINI)
08/07/2015, 16:51
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)
07/07/2015, 11:02
Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)
30/06/2015, 16:38
Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)
08/07/2013, 14:12
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)
10/05/2013, 14:03
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)
10/05/2013, 13:56
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)
03/05/2013, 16:15
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)
29/04/2013, 14:40
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)
29/04/2013, 14:36
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)
16/04/2013, 16:11
CERTIDAO - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)
16/04/2013, 16:08
Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)
05/04/2013, 19:16
Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)
05/04/2013, 18:52
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/11/2025, 11:32
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2025, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•
26/04/2024, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2023, 17:42
INFORMAÇÃO
•
25/01/2022, 14:51
CERTIDÃO
•
08/03/2021, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2019, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2019, 19:46
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2018, 13:05
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2015, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2015, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2013, 16:11