Cumprimento de sentença 0162502-18.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KONI NOVA AMERICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO BOTELHO

OAB/RJ 110495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

04/02/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/02/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/01/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/01/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

28/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 08:21

Determinada a intimação

20/01/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 09:52

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

04/02/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/02/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/01/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 09:52

29/01/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

28/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 08:21

Determinada a intimação

20/01/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

17/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 16:35

Determinada a intimação

15/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/08/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 09:21

Determinada a intimação

04/08/2025, 09:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 21:13

Determinada a intimação

23/05/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 01625021820174025101/TRF2

21/05/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KONI NOVA AMERICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BOTELHO (OAB RJ110495) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0162502-18.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/08/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF

20/03/2021, 19:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:20

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

18/07/2018, 17:52

Certidão - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

18/07/2018, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

18/07/2018, 17:49

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

16/07/2018, 16:42

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

26/06/2018, 17:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

04/06/2018, 13:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

25/05/2018, 14:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

25/05/2018, 14:27

Remessa Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

25/05/2018, 10:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

23/05/2018, 16:59

Autos com Juiz para Despacho - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

23/05/2018, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

23/05/2018, 16:44

Juntada - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

09/04/2018, 15:43

Remessa Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

06/04/2018, 13:25

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/03/2018, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/03/2018, 13:50

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

26/03/2018, 18:00

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

15/03/2018, 17:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/03/2018, 11:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

08/03/2018, 17:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

08/03/2018, 17:29

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

08/03/2018, 12:40

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

05/03/2018, 18:15

Juntada - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

05/03/2018, 15:38

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHEA-THAIS REGINA SEIMETZ ANDRADE)

02/03/2018, 18:47

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

23/11/2017, 12:17

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

23/11/2017, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

23/11/2017, 12:15

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

22/11/2017, 16:15

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

22/11/2017, 10:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

09/11/2017, 11:37

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

08/11/2017, 13:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

10/10/2017, 15:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

06/10/2017, 11:33

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

06/10/2017, 11:32

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/10/2017, 14:41

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/09/2017, 17:32

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

26/09/2017, 13:56

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

26/09/2017, 13:55

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

26/09/2017, 13:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

25/09/2017, 12:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/09/2017, 17:26

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

19/09/2017, 16:38

Remessa Interna - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

19/09/2017, 12:04

Certidão - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

19/09/2017, 11:59

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

18/09/2017, 12:56

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

13/09/2017, 17:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQGH-RAFAEL GOMES MAIA)

01/09/2017, 19:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

31/08/2017, 18:09

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

31/08/2017, 18:08

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

30/08/2017, 17:55

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

30/08/2017, 17:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

28/08/2017, 19:43

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

28/08/2017, 12:23

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

23/08/2017, 14:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQGH-RAFAEL GOMES MAIA)

15/08/2017, 15:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/08/2017, 18:30

Certidão - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/08/2017, 18:22

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/08/2017, 14:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/08/2017, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 09:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2018, 16:59

SENTENÇA

•23/11/2017, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 18:30