Execução Fiscal 5082605-40.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.931,78

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho

14/05/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

21/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

20/03/2026, 12:32

Juntada de Petição - GISELE PINTO PIMENTA (MG183950 - GABRIEL SANTOS DE AGUIAR)

20/03/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

05/03/2026, 02:07

Determinada a intimação

04/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/12/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

05/11/2025, 02:10

Todas as movimentações(142)

Despacho

14/05/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

21/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

20/03/2026, 12:32

Juntada de Petição - GISELE PINTO PIMENTA (MG183950 - GABRIEL SANTOS DE AGUIAR)

20/03/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

05/03/2026, 02:07

Determinada a intimação

04/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/12/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

05/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

04/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/11/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:23

Determinada a intimação

06/10/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/10/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 18:27

Juntada de Petição

26/09/2025, 09:38

Despacho

25/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/09/2025, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 02:13

Determinada a intimação

27/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

31/07/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

18/07/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082605-40.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GISELE PINTO PIMENTA ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG150251) ADVOGADO(A): GILMAR GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB MG087750) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada para decretar a prescrição da anuidade relativa a 2012, 2014 e 2015, com fulcro no art. 487, inciso II, do CPC e para desconstituir as CDAs n. 2023/000943, 2019/004526, 2023/000404 e 2017/011422, diante da inexigilidade das anuidades, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC e JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 485, inciso IV, c/c arts. 783 e 803, inciso I, todos do CPC c/c art. 2º, §8º e art. 6º, §1º, da Lei n. 6.830/80.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 19:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2025 15:01:38)

27/06/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/06/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 80 e 86

23/06/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:01

Despacho

16/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/06/2025, 01:24

Despacho

05/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:07

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082605-40.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GISELE PINTO PIMENTA ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG150251) ADVOGADO(A): GILMAR GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB MG087750) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ em face de GISELE PINTO PIMENTA, visando à cobrança relativa a débito de contribuição de interesse de categoria profissional. Em petição de evento 64, a executada GISELE PINTO PIMENTA, regularmente citada (certidão de evento 26), requereu o levantamento de valor bloqueado em conta de sua titularidade, via sistema SISBAJUD, sob a alegação de se tratar de verbas decorrentes de indenização rescisória trabalhista, que possuiria natureza alimentar, sendo, portanto, a seu ver, impenhorável. É O RELATÓRIO. Pela análise do resultado de SISBAJUD de evento 61, verifica-se que, em 09 de maio de 2025, houve o bloqueio total de R$ 10.058,69 (dez mil cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), sendo R$ 9.644,49 junto a COOP SICREDI REG CENTRO RS/MG, e R$ 414,20 no banco inter. No caso concreto, conforme termo de rescisão de contrato de trabalho juntado no evento 64 outros 4 e os extratos bancários contidos no evento 64 outros 5 e outros 6, GISELE PINTO PIMENTA conseguiu comprovar a percepção de R$ 17.868,08 líquidos, referente à indenização trabalhista, cujo depósito ocorrera em 30 de abril de 2025, na conta 08421-6, cooperativa: 0434, junto ao Sicred. Desta forma, é de se verificar que sobre a quantia bloqueada incide a garantia de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do CPC, uma vez que possui natureza salarial, razão pela qual deverá ser imediatamente levantada. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DETERMINO O LEVANTAMENTO integral da quantia bloqueada em contas de titularidade da parte executada (evento 61). Após, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 19:32

Decisão interlocutória

22/05/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:24

Juntada de Petição

20/05/2025, 15:27

Decisão interlocutória

15/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 19:40

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 19:40

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 13:14

Decisão interlocutória

18/03/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/02/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:51

Determinada a intimação

05/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/11/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

22/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ EXECUTADO: GISELE PINTO PIMENTA EDITAL Nº 510014068077 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ CONTRA GISELE PINTO PIMENTA, PROCESSO 50826054020234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GISELE PINTO PIMENTA, CPF: 08003164796, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2023/000943, 2019/004526, 2023/000404 e 2017/011422, inscrição n.º 2023/000943, 2019/004526, 2023/000404 e 2017/011422, para crédito a favor da exequente de R$ 7.931,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 569618528123). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 21/08/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082605-40.2023.4.02.5101/RJ

22/08/2024, 00:00

Intimação por Edital

21/08/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 16:01

Expedição de Edital - citação

21/08/2024, 15:35

Decisão interlocutória

20/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

25/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/05/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

24/05/2024, 15:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

23/05/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2024, 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/04/2024, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

26/03/2024, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

07/03/2024, 16:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/03/2024, 15:41

Despacho

01/03/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/02/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

29/01/2024, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

30/11/2023, 06:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/11/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

11/10/2023, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

31/08/2023, 06:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/08/2023, 18:47

Determinada a citação

23/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/08/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 39,65 em 10/08/2023 Número de referência: 1077289

10/08/2023, 06:32

Determinada a intimação

01/08/2023, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:23

PETIÇÃO

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DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 11:09

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•27/08/2025, 16:28

SENTENÇA

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•05/12/2024, 15:51

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•20/08/2024, 18:51

Todos os documentos(19)

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•14/05/2026, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 17:50

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•26/09/2025, 09:38

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•25/09/2025, 11:09

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SENTENÇA

•30/06/2025, 13:46

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•16/06/2025, 15:01

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•20/08/2024, 18:51

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•25/07/2024, 16:46

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•01/03/2024, 19:12

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•23/08/2023, 17:15

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•01/08/2023, 19:46