Apelação Cível 5000049-08.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 83.811,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

JULIO CESAR BALDEZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN BARROS DA SILVEIRA SOUZA

OAB/RJ 173276·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE CHAVES CRUZ

OAB/RJ 187273·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

17/10/2024, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

17/10/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

16/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/09/2024, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

11/09/2024, 16:09

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

11/09/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/09/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/09/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

09/09/2024, 19:35

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

17/10/2024, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

17/10/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 15:43

19/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

16/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/09/2024, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

11/09/2024, 16:09

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

11/09/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/09/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/09/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

09/09/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 19:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

09/09/2024, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2024, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2024, 13:40

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

06/09/2024, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>

22/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179

21/08/2024, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/08/2024, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

21/08/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/07/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/07/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/07/2024, 17:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/07/2024, 15:34

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 18:20