Cumprimento de sentença 0035829-23.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

10/03/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

07/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 250

09/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

05/12/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

05/12/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 250

05/12/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 18:29

Todas as movimentações(266)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

10/03/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

07/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 250

09/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

05/12/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

05/12/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 250

05/12/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5033730-34.2025.4.02.9445/TRF (OLDER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2025, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019129 processada no TRF2 com o no. 50337303420254029445/TRF (OLDER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019129

07/10/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

07/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

22/09/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 236

19/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 236

18/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 236

17/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019129

17/09/2025, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2025, 15:41

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

14/08/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

16/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

12/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

02/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 223

24/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

23/06/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

23/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 223

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0035829-23.2016.4.02.5001/ES EXEQUENTE: EUDOXIO BARRETO SALES FILHO ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SALAZAR (OAB ES019645) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS, nos termos e para os fins do artigo 535 do CPC/15. Valor da Execução: R$23.610,31 – Cálculo de 06/2025 referente aos honorários sucumbenciais. Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeça-se ofício requisitório observadas as cautelas legais.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2025, 21:38

Determinada a intimação

22/06/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/06/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

28/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 211

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 211

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0035829-23.2016.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: EUDOXIO BARRETO SALES FILHO ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SALAZAR (OAB ES019645) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 210 - 20/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 209 - 20/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 207 - 18/05/2025 - Despacho

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 211

20/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

20/05/2025, 18:15

Juntada de Petição

20/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/05/2025, 16:51

Despacho

18/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/03/2025, 15:07

Determinada a intimação

14/03/2025, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:40

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 00358292320164025001/TRF2

13/03/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: EUDOXIO BARRETO SALES FILHO ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SALAZAR (OAB ES019645) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 06 de DEZEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/11/2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0035829-23.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: EUDOXIO BARRETO SALES FILHO ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SALAZAR (OAB ES019645) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de SETEMBRO e 12h59min do dia 13 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/09/2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 5.1) Comporá o quórum de julgamento no item 96 (Apelação Cível nº 0101304-87.2016.4.02.5109) da pauta o Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, em virtude de voto-vista solicitado na sessão de 06/08/2024, ocasião em que Sua Excelência compôs o quórum; 5.2) Comporá o quórum de julgamento no item 72 (Apelação Cível nº 5021954-47.2020.4.02.5101) da pauta o Exmo. Juiz Federal Fabio de Souza Silva, em virtude de voto-vista solicitado na sessão de 25/06/2024, ocasião em que Sua Excelência compôs o quórum; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8253; 9.6) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.7) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.8) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0035829-23.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ESVIT01 -> TRF2

29/07/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

29/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

11/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/07/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/06/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/05/2024, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

14/05/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/04/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2024, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/04/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 17:38

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

07/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

30/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2023, 15:28

Despacho

20/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/04/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

14/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/04/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 19:05

Determinada a intimação

23/03/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2022, 16:41

Juntada de Petição

31/10/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 16:23

Determinada a intimação

15/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/09/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/09/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:47

Determinada a intimação

01/08/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/05/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 21:00

Determinada a intimação

27/04/2022, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 17:12

Determinada a intimação

14/02/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/12/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 21:03

Determinada a intimação

24/11/2021, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/10/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/10/2021, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/10/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/10/2021, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/10/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/10/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 10:09

Determinada a intimação

20/09/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/07/2021, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/06/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/06/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/06/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/05/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:06

Determinada a intimação

21/05/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 19:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/05/2021, 10:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/05/2021, 18:32

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/05/2021, 18:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2021, 16:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2021, 05:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/04/2021, 18:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/02/2021, 18:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/02/2021, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/02/2021, 15:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/02/2021, 19:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/02/2021, 19:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/02/2021, 19:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2021, 17:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/11/2020, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2018, 18:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2018, 11:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/02/2018, 12:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2018, 17:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2018, 17:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2018, 17:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2018, 16:59

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

24/01/2018, 13:51

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

24/01/2018, 10:25

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

11/01/2018, 12:45

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

11/01/2018, 12:44

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

11/01/2018, 12:43

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

10/01/2018, 17:26

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de CONTRA RAZOES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

15/12/2017, 18:12

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

15/12/2017, 18:11

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

13/12/2017, 13:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

27/11/2017, 14:04

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

27/11/2017, 13:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/11/2017, 12:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/11/2017, 16:01

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/11/2017, 15:50

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

29/09/2017, 18:07

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

29/09/2017, 18:05

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RECURSO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/09/2017, 15:11

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/09/2017, 15:10

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/09/2017, 13:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

18/09/2017, 14:15

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

18/09/2017, 13:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

11/09/2017, 18:17

CERTIDAO - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

11/09/2017, 18:14

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

03/04/2017, 18:37

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

25/01/2017, 18:52

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

20/01/2017, 13:10

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

18/01/2017, 18:47

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

16/01/2017, 15:44

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

12/01/2017, 13:04

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

16/12/2016, 17:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

07/12/2016, 15:36

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

06/12/2016, 14:26

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

06/12/2016, 14:25

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/12/2016, 17:09

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de CONTESTAÇÃO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

28/11/2016, 14:32

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

25/11/2016, 14:35

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CITAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/11/2016, 14:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/11/2016, 14:19

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

17/11/2016, 12:56

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

16/11/2016, 18:33

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

16/11/2016, 18:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 21:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 22:44

SENTENÇA

•15/05/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:50

SENTENÇA

•13/03/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:23

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

21/11/2024, 00:00

22/08/2024, 00:00

•22/06/2025, 21:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 22:44

SENTENÇA

•15/05/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:50

SENTENÇA

•13/03/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 16:01

SENTENÇA

•03/04/2017, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2016, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 12:56