Apelação Cível 5097898-84.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 230.818,83

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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ELISANDRA DE LOURDES OLIANI FRIGERIO

OAB/SP 219331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/03/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 11:13

Indeferido o pedido

12/03/2026, 22:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2026, 22:33

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:14

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/09/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

07/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

06/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 19:04

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/03/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 11:13

Indeferido o pedido

12/03/2026, 22:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 20:40

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2026, 22:33

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:14

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/09/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

07/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

06/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/08/2025, 20:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2025, 19:49

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

16/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/05/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/04/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/03/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/02/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/02/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2025, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/02/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/02/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/02/2025, 13:08

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 17:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 93

22/01/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 16:15

Juntado(a)

10/12/2024, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

10/12/2024, 14:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

21/10/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/10/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/10/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/09/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/09/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2024, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2024, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

23/09/2024, 13:47

Sentença confirmada - por unanimidade

20/09/2024, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/09/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de certidão - 21/08/2024 20:12:14)

22/08/2024, 23:47

Juntada de certidão

22/08/2024, 23:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>

22/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 65

21/08/2024, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/08/2024, 19:29

Juntado(a)

01/08/2024, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

01/08/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/11/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/11/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 16:09

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 13:54

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 13:47

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 18:01