Execução Fiscal 0000883-88.2008.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2008
Valor da Causa
R$ 263.366,56
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA
CNPJ
04.***.***.0001-08
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Autor
USINA SAPUCAIA S/A
CNPJ
33.***.***.0001-07
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES
OAB/RJ 141675
·
CPF
694.***.***-91
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·
Representa: Réu
MARTINA VAREJÃO GOMES
OAB/ES 020208
·
CPF
109.***.***-40
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·
Representa: Réu
BRUNO DIAS DE FREITAS
OAB/ES 036022
·
CPF
148.***.***-46
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·
Representa: Réu
Movimentações
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109756120244020000/TRF2
11/05/2026, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 726 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 724, 725
27/04/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 724, 725
24/04/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 14:04
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
22/04/2026, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2026, 08:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 705
31/03/2026, 03:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 711
26/03/2026, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 716
20/03/2026, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 716
20/03/2026, 10:37
Juntada de Petição
20/03/2026, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 11:52
Ver todas as movimentações (732)
Todas as movimentações
(732)
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109756120244020000/TRF2
11/05/2026, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 726 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 724, 725
27/04/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 724, 725
24/04/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 14:04
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
22/04/2026, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2026, 08:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 705
31/03/2026, 03:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 711
26/03/2026, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 716
20/03/2026, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 716
20/03/2026, 10:37
Juntada de Petição
20/03/2026, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 11:52
Decisão interlocutória
17/03/2026, 11:52
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2026, 09:57
Juntada de Petição
16/03/2026, 22:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 711
09/03/2026, 16:02
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
09/03/2026, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 706
09/03/2026, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 706
09/03/2026, 10:24
Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 705
09/03/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 705
06/03/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 15:43
Decisão interlocutória
05/03/2026, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2026, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 700
04/03/2026, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 700 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 14:37
Despacho
11/02/2026, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2026, 10:47
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091412320244020000/TRF2
16/12/2025, 14:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 692
04/12/2025, 03:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128234920254020000/TRF2
20/11/2025, 10:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128234920254020000/TRF2
17/11/2025, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 692 - Ciência Tácita
16/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 15:43
Despacho
06/11/2025, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2025, 14:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091412320244020000/TRF2
14/10/2025, 13:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128234920254020000/TRF2
07/10/2025, 16:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128234920254020000/TRF2
25/09/2025, 18:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128234920254020000/TRF2
25/09/2025, 11:11
Juntada de peças digitalizadas
23/09/2025, 12:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 669 e 670
10/09/2025, 01:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128234920254020000/TRF2
09/09/2025, 22:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 674
05/09/2025, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 672
22/08/2025, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 672
22/08/2025, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 671
19/08/2025, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 671
19/08/2025, 11:11
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 669, 670
19/08/2025, 02:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 674
18/08/2025, 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 15:11
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
18/08/2025, 15:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 669, 670
18/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 16:47
Decisão interlocutória
15/08/2025, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025, 15:45
Juntada de Petição
14/08/2025, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 659
30/07/2025, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 659
21/07/2025, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025, 13:38
Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025, 13:36
Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025, 16:54
Expedição de ofício
14/07/2025, 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025, 16:53
Decisão interlocutória
11/07/2025, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025, 16:20
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000224-40.2012.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 584, 591
11/07/2025, 14:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109756120244020000/TRF2
13/06/2025, 12:35
Leilão realizado - resultado negativo
04/06/2025, 16:23
Leilão realizado - resultado negativo
21/05/2025, 14:53
Leilão realizado - resultado negativo
07/05/2025, 17:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 624, 626, 627, 629 e 630
12/04/2025, 01:05
Juntada de Petição
11/04/2025, 05:26
Juntada de certidão
10/04/2025, 12:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 641
05/04/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 641
03/04/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 628
03/04/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 625
02/04/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 624, 626, 627, 629 e 630
28/03/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 598 e 600
28/03/2025, 01:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109756120244020000/TRF2
24/03/2025, 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025, 19:58
Despacho
24/03/2025, 19:43
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025, 19:26
Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025, 18:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 555, 557 e 560
22/03/2025, 01:02
Juntada de Petição
21/03/2025, 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 631
21/03/2025, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 631
21/03/2025, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628
19/03/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625
18/03/2025, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 12:42
Despacho
18/03/2025, 12:42
Expedição de ofício
18/03/2025, 12:34
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025, 12:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 559
13/03/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 567, 570 e 574
08/03/2025, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 597
05/03/2025, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 597, 598 e 600
03/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 602
27/02/2025, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 602
27/02/2025, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 603
27/02/2025, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 603
27/02/2025, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 575
27/02/2025, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599
27/02/2025, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 599
27/02/2025, 14:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 568 e 572
25/02/2025, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 567, 570, 574 e 575
24/02/2025, 23:59
Juntada de Petição
24/02/2025, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 555, 557 e 560
22/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 601
21/02/2025, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
21/02/2025, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 13:42
Decisão interlocutória
21/02/2025, 09:42
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025, 19:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109756120244020000/TRF2
20/02/2025, 17:34
Juntada de Petição
20/02/2025, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 569
20/02/2025, 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 573
19/02/2025, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 573
19/02/2025, 16:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 577
19/02/2025, 12:32
Juntada de Petição
18/02/2025, 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558
18/02/2025, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571
18/02/2025, 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 558 e 571
18/02/2025, 15:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
18/02/2025, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576
17/02/2025, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 576
17/02/2025, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568
17/02/2025, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569
17/02/2025, 10:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 577
17/02/2025, 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 572
17/02/2025, 01:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025, 17:32
Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
14/02/2025, 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025, 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025, 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025, 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025, 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025, 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025, 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025, 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025, 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025, 17:30
Despacho
14/02/2025, 17:30
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 556
14/02/2025, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559
13/02/2025, 02:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109756120244020000/TRF2
12/02/2025, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 556
12/02/2025, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 09:53
Indeferido o pedido
12/02/2025, 09:53
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025, 14:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 512, 516 e 520
11/02/2025, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544
10/02/2025, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 544
10/02/2025, 16:49
Juntada de Petição
10/02/2025, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539
07/02/2025, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539
07/02/2025, 10:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 526
07/02/2025, 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2025, 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/02/2025, 10:32
Decisão interlocutória
05/02/2025, 10:32
Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025, 10:01
Juntada de Petição
04/02/2025, 21:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 513
04/02/2025, 01:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 512, 516 e 520
02/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
02/02/2025, 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521
02/02/2025, 19:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 515 e 518
01/02/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519
30/01/2025, 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519
30/01/2025, 10:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 525
30/01/2025, 09:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 525
29/01/2025, 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517
28/01/2025, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517
28/01/2025, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513
27/01/2025, 12:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 526
27/01/2025, 06:58
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA EXECUTADO: USINA SAPUCAIA S/A (Em Recuperação Judicial) EDITAL Nº 510015258228 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e USINA SAPUCAIA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0000883-88.2008.4.02.5103/RJ, em que é Exequente a AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 26/02/2025 (1ª hasta) e 19/03/2025 (2ª hasta), 07/05/2025 (1ª hasta) e 21/05/2025 (2ª hasta), 04/06/2025 (1ª hasta) e 18/06/2025 (2ª hasta), 02/07/2025 (1ª hasta) e 16/07/2025 (2ª hasta), 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta) para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. IMÓVEL: Imóvel rural denominado “Fazenda Santa Luzia”, registrado no Cartório do 5º Oficio de Campos dos Goytacazes, sob as atuais matriculas nºs 00019310/ficha 001 (gleba/parte 01, medindo 912,6652 hectares) e 00019311/ficha 001 (gleba/parte 02, medindo 1807909 hectares), depois do georreferenciamento das terras., registrado anteriormente sob a matricula nº 8249, livro nº2-AB e fls. 223, localizado no 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes, com área atual de 1.021.4561 hectares e confrontações próprias descritas nas respectivas matriculas. O bem está cadastrado no INCRA sob o 513.016.070.882-3. Descrição: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000883-88.2008.4.02.5103/RJ Trata-se de terras com áreas de brejos, encostas com matas, valas e canais de irrigação, lagos, estrada de acesso e com uma área de 538,78 hectares destinado ao cultivo de cana de açúcar e outra área de 243,12 destinada a pastos para criação de gado, segundo informações prestadas pelo SR. Gotardo Marques Brum, supervisor agrícola da COAGRO (cooperativa que está instalada no parque industrial da antiga Usina Sapucaia S/A) e mapa de uso das terras. A referida fazenda está localizada nos fundos da antiga Usina Sapucaia (atualmente COAGRO) e é acessada por estrada de terra batida que parte da apontada usina em direção à Pedreira Sapucaia e Itararé, margeando o Rio Paraíba do Sul. As terras são planas, possuindo partes mais baixas (próximas ao rio) e partes mais elevadas, havendo algumas cercas de arame delimitando a área, que foi identificada como auxilio do Sr. Gotardo Marques Brum e por meio do mapa do imóvel. Observo que consta nas respectivas matriculas do imóvel “Santa Luzia”, ora penhorado, averbação, em 26/06/2014, de um contrato particular de arrendamento das referidas terras celebrado nos autos findos da Recuperação Judicial da Usina Sapucaia S/A (processo nº 0024230-16.2010.8.19.0014, que tramitou pelo juízo da 03ª Vara Cível desta Comarca) datado de 16/09/2013, em favor da empresa KURGAN RJ PARTICIPAÇÕES S/A – CNPJ 17.873.502/0001-20, sendo interveniente garantidora MPE – PARTICIPAÇÕES EM AGRONEGÓCIOS S/A, CNPJ 04.743.819/0001-08, pelo prazo de 30 anos e no valor de R$ 130.000.000,00. Posteriormente, em 16/07/2014, foi averbado outro contrato particular, datado de 18/11/2013, referindo-se ao subarrendamento da mencionada fazenda, em favor da COAGRO- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 05.500.757/0001-68, pelo prazo de 29 anos e 10 meses e no valor de 10,67 toneladas de cana de açúcar na esteira (deduzidas as despesas), totalizando 45.803,11 toneladas por ano(safra). A COAGRO, por sua vez, firmou outros contratos, que estão averbados nas matriculas do indigitado bem, com diversos parceiros para exploração das ditas terras (cultivo e fornecimento de cana e criação de gado), segundo oficial de Justiça. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 27.435.803,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e três reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 13.717.902,00 (treze milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e dois reais), conforme decidido nos autos. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional:
[email protected]
. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
24/01/2025, 15:06
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
24/01/2025, 15:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025
24/01/2025, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515
24/01/2025, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518
24/01/2025, 01:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025, 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025, 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025, 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025, 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025, 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025, 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025, 17:43
Expedição de Edital
23/01/2025, 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025, 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025, 17:43
Despacho
23/01/2025, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025, 15:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091412320244020000/TRF2
12/12/2024, 15:42
Leilão realizado - resultado negativo
03/12/2024, 16:53
Leilão realizado - resultado negativo
13/11/2024, 15:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091412320244020000/TRF2
17/10/2024, 19:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109756120244020000/TRF2
15/10/2024, 15:20
Leilão realizado - resultado negativo
09/10/2024, 15:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 483, 485 e 488
24/09/2024, 01:09
Leilão realizado - resultado negativo
18/09/2024, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 487
13/09/2024, 01:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091412320244020000/TRF2
12/09/2024, 16:53
Leilão realizado - resultado negativo
02/09/2024, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 483, 485 e 488
01/09/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 484
30/08/2024, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 468
27/08/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486
26/08/2024, 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486
26/08/2024, 09:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024
23/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA EXECUTADO: USINA SAPUCAIA S/A (Em Recuperação Judicial) EDITAL Nº 510014075474 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e USINA SAPUCAIA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0000883-88.2008.4.02.5103/RJ, em que é Exequente a AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 14/08/2024 (1ª hasta) e 21/08/2024 (2ª hasta), 18/09/2024 (1ª hasta) e 09/10/2024 (2ª hasta), 13/11/2024 (1ª hasta) e 03/12/2024 (2ª hasta) e dia 02/09/2024 para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. IMÓVEL: Imóvel rural denominado “Fazenda Santa Luzia”, registrado no Cartório do 5º Oficio de Campos dos Goytacazes, sob as atuais matriculas nºs 00019310/ficha 001 (gleba/parte 01, medindo 912,6652 hectares) e 00019311/ficha 001 (gleba/parte 02, medindo 1807909 hectares), depois do georreferenciamento das terras., registrado anteriormente sob a matricula nº 8249, livro nº2-AB e fls. 223, localizado no 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes, com área atual de 1.021.4561 hectares e confrontações próprias descritas nas respectivas matriculas. O bem está cadastrado no INCRA sob o 513.016.070.882-3. Descrição: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000883-88.2008.4.02.5103/RJ Trata-se de terras com áreas de brejos, encostas com matas, valas e canais de irrigação, lagos, estrada de acesso e com uma área de 538,78 hectares destinado ao cultivo de cana de açúcar e outra área de 243,12 destinada a pastos para criação de gado, segundo informações prestadas pelo SR. Gotardo Marques Brum, supervisor agrícola da COAGRO (cooperativa que está instalada no parque industrial da antiga Usina Sapucaia S/A) e mapa de uso das terras. A referida fazenda está localizada nos fundos da antiga Usina Sapucaia (atualmente COAGRO) e é acessada por estrada de terra batida que parte da apontada usina em direção à Pedreira Sapucaia e Itararé, margeando o Rio Paraíba do Sul. As terras são planas, possuindo partes mais baixas (próximas ao rio) e partes mais elevadas, havendo algumas cercas de arame delimitando a área, que foi identificada como auxilio do Sr. Gotardo Marques Brum e por meio do mapa do imóvel. Observo que consta nas respectivas matriculas do imóvel “Santa Luzia”, ora penhorado, averbação, em 26/06/2014, de um contrato particular de arrendamento das referidas terras celebrado nos autos findos da Recuperação Judicial da Usina Sapucaia S/A (processo nº 0024230-16.2010.8.19.0014, que tramitou pelo juízo da 03ª Vara Cível desta Comarca) datado de 16/09/2013, em favor da empresa KURGAN RJ PARTICIPAÇÕES S/A – CNPJ 17.873.502/0001-20, sendo interveniente garantidora MPE – PARTICIPAÇÕES EM AGRONEGÓCIOS S/A, CNPJ 04.743.819/0001-08, pelo prazo de 30 anos e no valor de R$ 130.000.000,00. Posteriormente, em 16/07/2014, foi averbado outro contrato particular, datado de 18/11/2013, referindo-se ao subarrendamento da mencionada fazenda, em favor da COAGRO- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 05.500.757/0001-68, pelo prazo de 29 anos e 10 meses e no valor de 10,67 toneladas de cana de açúcar na esteira (deduzidas as despesas), totalizando 45.803,11 toneladas por ano(safra). A COAGRO, por sua vez, firmou outros contratos, que estão averbados nas matriculas do indigitado bem, com diversos parceiros para exploração das ditas terras (cultivo e fornecimento de cana e criação de gado), segundo oficial de Justiça. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 27.435.803,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e três reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 13.717.902,00 (treze milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e dois reais), conforme decidido nos autos. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional:
[email protected]
. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
22/08/2024, 12:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024
22/08/2024, 10:47
Expedição de Edital - leilão
22/08/2024, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
22/08/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 09:06
Decisão interlocutória
22/08/2024, 09:06
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024, 21:55
Juntada de Petição
16/08/2024, 14:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462
16/08/2024, 01:06
Juntada de Petição
15/08/2024, 13:06
Juntada de Petição
14/08/2024, 15:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109756120244020000/TRF2
13/08/2024, 18:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 467 Número: 50109756120244020000/TRF2
08/08/2024, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 467 e 468
03/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
01/08/2024, 23:59
Juntada de Petição
26/07/2024, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
25/07/2024, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
25/07/2024, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 09:51
Decisão final em incidente indeferido
24/07/2024, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 09:51
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024, 17:11
Juntada de Petição
22/07/2024, 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2024, 16:55
Decisão interlocutória
22/07/2024, 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/07/2024, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024, 16:45
Juntada de Petição
22/07/2024, 16:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 434 e 437
16/07/2024, 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 426
13/07/2024, 01:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091412320244020000/TRF2
09/07/2024, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 434 e 437
06/07/2024, 23:59
Juntada de Petição
06/07/2024, 12:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 433 e 436
05/07/2024, 01:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50091412320244020000/TRF2
04/07/2024, 16:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 441
04/07/2024, 10:30
Juntada de certidão
28/06/2024, 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2024, 14:04
Expedição de ofício
28/06/2024, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
27/06/2024, 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
27/06/2024, 19:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 442
27/06/2024, 18:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 441
27/06/2024, 14:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 442
27/06/2024, 14:08
Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
27/06/2024, 14:05
Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
27/06/2024, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
27/06/2024, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
27/06/2024, 01:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024, 18:05
Expedição de Edital
26/06/2024, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024, 18:05
Despacho
26/06/2024, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
21/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
12/06/2024, 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
12/06/2024, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 07:46
Decisão final em incidente indeferido
11/06/2024, 07:46
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024, 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
10/06/2024, 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
10/06/2024, 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2024, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024, 12:25
Determinada a intimação
29/05/2024, 16:08
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024, 16:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 415
29/05/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
05/04/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024, 16:34
Despacho
26/03/2024, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024, 15:28
Juntada de Petição
26/03/2024, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
12/03/2024, 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
03/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 11:23
Despacho
22/02/2024, 11:23
Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024, 11:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402
26/01/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
19/12/2023, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 402 e 403
09/12/2023, 23:59
Despacho
29/11/2023, 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2023, 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2023, 18:12
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023, 16:00
Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390
25/10/2023, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
09/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/10/2023, 19:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377
03/10/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
02/10/2023, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
02/10/2023, 18:34
Expedição de ofício
02/10/2023, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 12:58
Despacho
29/09/2023, 12:58
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023, 12:27
Juntada de peças digitalizadas
22/09/2023, 11:28
Juntada de peças digitalizadas
22/09/2023, 11:27
Juntada de peças digitalizadas
19/09/2023, 19:22
Expedição de ofício
19/09/2023, 18:19
Despacho
18/09/2023, 22:31
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
16/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
11/09/2023, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
11/09/2023, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 15:57
Despacho
06/09/2023, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023, 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 366
06/09/2023, 13:14
Juntada de peças digitalizadas
06/09/2023, 11:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364
30/08/2023, 01:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 366
14/08/2023, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
06/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
31/07/2023, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
31/07/2023, 10:18
Juntada de certidão
27/07/2023, 14:37
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
27/07/2023, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 10:45
Decisão interlocutória
27/07/2023, 10:45
Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
27/07/2023, 07:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357
25/07/2023, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357 e 358
16/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 16:08
Decisão interlocutória
06/07/2023, 16:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRICIO DAZZI - EXCLUÍDA
06/07/2023, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023, 15:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2023, 15:50
Juntada de certidão
06/07/2023, 15:49
Juntada de Petição
06/07/2023, 14:42
Juntada de Petição
04/05/2022, 15:00
Juntada de Petição
15/10/2021, 13:51
Juntada de Petição
20/09/2021, 21:12
Juntada de Petição
20/09/2021, 13:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
10/08/2021, 03:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328, 329 e 336
03/08/2021, 01:55
Juntada de Petição
27/07/2021, 21:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
27/07/2021, 03:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336 e 338
24/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
15/07/2021, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
15/07/2021, 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2021, 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021, 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021, 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021, 13:27
Decisão interlocutória
14/07/2021, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328, 329 e 330
10/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2021, 10:30
Expedição de ofício
01/07/2021, 05:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2021, 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2021, 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2021, 09:54
Decisão interlocutória
30/06/2021, 09:54
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021, 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
27/06/2021, 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
17/06/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
09/06/2021, 04:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2021, 16:39
Decisão interlocutória
07/06/2021, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
07/06/2021, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314
17/05/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
11/05/2021, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
11/05/2021, 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 16:35
Decisão interlocutória
07/05/2021, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021, 16:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
06/05/2021, 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
05/05/2021, 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
04/05/2021, 05:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
30/04/2021, 21:40
Juntada de Petição
27/04/2021, 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
25/04/2021, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
22/04/2021, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
20/04/2021, 23:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2021, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021, 16:52
Juntada de peças digitalizadas
14/04/2021, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
14/04/2021, 13:47
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/04/2021, 15:45
Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2021, 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2021, 18:40
Decisão interlocutória
10/04/2021, 18:40
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2021, 16:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
09/04/2021, 21:34
Juntada de Petição
09/04/2021, 07:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
08/04/2021, 22:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 05:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 18:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 03:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 04:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021, 11:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
25/03/2021, 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
16/03/2021, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
14/03/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021, 16:40
Decisão interlocutória
11/03/2021, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
11/03/2021, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
11/03/2021, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
11/03/2021, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
11/03/2021, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
11/03/2021, 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
09/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021, 15:57
Juntado(a)
04/03/2021, 15:55
Juntado(a)
04/03/2021, 13:58
Juntado(a)
04/03/2021, 13:23
Juntada de certidão
04/03/2021, 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021, 17:07
Decisão interlocutória
03/03/2021, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021, 17:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2021, 17:05
Juntada de Petição
03/03/2021, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
03/03/2021, 10:04
Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830
27/02/2021, 06:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2021, 06:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2021, 06:43
Decisão interlocutória
27/02/2021, 06:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2021, 06:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 251
27/02/2021, 03:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 17:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251
08/02/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2021, 09:03
Decisão interlocutória
26/01/2021, 09:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/01/2021, 08:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 245
26/01/2021, 04:20
Juntada de certidão
04/01/2021, 07:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245
05/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020, 14:51
Decisão interlocutória
25/11/2020, 14:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020, 14:35
Juntada - Peças Digitalizadas
25/11/2020, 12:08
Juntada de Petição
24/11/2020, 17:25
Decisão interlocutória
23/11/2020, 12:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2020, 14:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228
20/11/2020, 04:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 229
19/11/2020, 04:51
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220
13/11/2020, 04:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229
02/11/2020, 23:59
Juntada - Peças Digitalizadas
26/10/2020, 13:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220
25/10/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228
25/10/2020, 17:56
Juntada de certidão
23/10/2020, 13:53
Expedição de ofício
23/10/2020, 13:22
Decisão interlocutória
23/10/2020, 08:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020, 08:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020, 08:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2020, 07:38
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/10/2020, 07:37
Juntada de Petição
22/10/2020, 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
20/10/2020, 09:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219
15/10/2020, 12:42
Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830
15/10/2020, 12:22
Decisão interlocutória
15/10/2020, 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020, 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020, 12:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2020, 06:47
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214
15/10/2020, 04:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214
28/09/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020, 12:53
Despacho
18/09/2020, 12:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2020, 12:39
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
18/09/2020, 12:38
Juntada - Peças Digitalizadas
18/09/2020, 12:32
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
23/06/2020, 11:30
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
01/06/2020, 18:56
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
11/10/2019, 01:37
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
25/09/2019, 12:04
Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
24/09/2019, 15:01
Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
24/09/2019, 14:58
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
23/09/2019, 19:12
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
04/09/2019, 18:14
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
29/08/2019, 17:16
Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
03/09/2018, 16:10
Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
30/08/2018, 14:39
Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
21/08/2018, 13:00
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
21/08/2018, 12:59
Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
17/08/2018, 11:10
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
14/08/2018, 17:01
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
14/08/2018, 16:56
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
14/08/2018, 15:12
Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
14/08/2018, 12:12
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Leilão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
08/08/2018, 15:42
Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
08/08/2018, 10:47
Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
03/08/2018, 07:07
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃO)
27/07/2018, 17:11
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃO)
27/07/2018, 17:08
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
27/07/2018, 16:56
Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
27/07/2018, 16:46
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
09/07/2018, 13:09
Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
09/07/2018, 12:12
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
26/06/2018, 19:21
Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
26/06/2018, 19:17
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
19/06/2018, 14:35
Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
19/06/2018, 13:53
Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
12/06/2018, 17:34
Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
25/05/2018, 11:08
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃO)
22/05/2018, 11:21
Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)
19/03/2018, 13:25
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
08/03/2018, 15:13
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
08/03/2018, 12:41
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
07/03/2018, 16:30
Reativação de Suspensão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
07/03/2018, 13:24
Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
04/09/2017, 10:49
Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
01/09/2017, 10:33
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
30/08/2017, 17:37
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
30/08/2017, 17:36
Certidão - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)
30/08/2017, 16:43
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
11/07/2017, 16:36
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
10/07/2017, 14:11
Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
03/07/2017, 15:01
Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
03/07/2017, 14:49
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
27/06/2017, 13:41
Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
24/02/2017, 18:54
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
16/01/2017, 18:18
Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
16/01/2017, 18:15
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
15/12/2016, 18:25
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
15/12/2016, 17:07
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
15/12/2016, 13:58
Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
24/11/2016, 15:25
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
16/11/2016, 14:07
Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
14/11/2016, 09:36
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
10/11/2016, 16:08
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
10/11/2016, 16:07
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)
13/09/2016, 14:27
Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
02/05/2016, 15:46
Devolução de Remessa - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
02/05/2016, 14:29
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
19/04/2016, 18:25
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
07/12/2015, 14:05
Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
07/12/2015, 13:47
Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
19/08/2015, 18:54
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
19/08/2015, 18:51
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
12/03/2015, 14:19
Certidão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
10/03/2015, 14:43
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
25/02/2015, 18:10
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
25/02/2015, 18:09
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
26/01/2015, 15:04
Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
26/01/2015, 15:00
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
12/08/2014, 17:32
Certidão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
12/08/2014, 17:31
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
03/04/2014, 16:47
Certidão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
03/04/2014, 16:45
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
25/10/2013, 17:23
Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
25/10/2013, 16:00
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
14/10/2013, 13:10
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
14/10/2013, 13:04
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)
05/10/2013, 14:33
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)
03/06/2013, 13:52
Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
29/05/2013, 15:23
Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
29/05/2013, 15:22
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)
23/05/2013, 14:48
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)
23/05/2013, 14:47
Certidão - Publicação - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)
23/05/2013, 14:44
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)
14/12/2012, 16:48
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
13/12/2012, 16:23
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
13/12/2012, 14:10
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 17:10
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:42
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:42
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:42
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:42
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:42
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:42
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:42
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:42
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:42
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:41
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:41
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:41
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:41
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:41
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:41
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:41
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:41
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:41
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:41
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:41
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:41
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:41
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:40
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:39
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:39
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:39
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:39
Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
12/12/2012, 16:39
Certidão - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)
11/12/2012, 13:41
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUVQ-JULIANA VALÉRIA MOREIRA SIQUEIRA)
17/09/2012, 14:10
Localização Interna - (JRJUVQ-JULIANA VALÉRIA MOREIRA SIQUEIRA)
14/09/2012, 17:16
Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)
02/07/2012, 18:17
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJBGP-BARBARA GOMES GLORIA PETRUCCI)
31/05/2012, 16:07
Localização Interna - (JRJRHW-MARIANA FRANÇA DE ANDRADE)
28/05/2012, 13:44
Juntada - (JRJRHW-MARIANA FRANÇA DE ANDRADE)
28/05/2012, 13:42
Devolução de Remessa - (JRJCXZ-CAMILLA PERISSE DA COSTA)
25/05/2012, 12:48
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCXZ-CAMILLA PERISSE DA COSTA)
07/03/2012, 14:17
Localização Interna - (JRJBGP-BARBARA GOMES GLORIA PETRUCCI)
08/02/2012, 12:05
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
07/02/2012, 17:02
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
07/02/2012, 17:01
Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
17/01/2012, 14:20
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)
23/09/2011, 13:39
Localização Interna - (JRJBGP-BARBARA GOMES GLORIA PETRUCCI)
13/06/2011, 16:16
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)
27/04/2011, 16:34
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
03/12/2010, 16:41
Localização Interna - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)
16/11/2010, 13:07
Juntada - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)
16/11/2010, 13:06
Devolução de Remessa - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)
16/11/2010, 12:42
Remessa, Carga Para Réu - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)
09/11/2010, 11:46
Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
12/01/2010, 15:03
Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
15/12/2009, 16:10
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
15/12/2009, 16:09
Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
14/12/2009, 13:48
Conclusão para Decisão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
04/12/2009, 13:27
Devolução de Remessa - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)
16/11/2009, 14:16
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)
06/11/2009, 13:06
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
05/11/2009, 17:53
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
29/10/2009, 18:35
Devolução de Remessa - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)
29/10/2009, 14:57
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)
27/10/2009, 13:15
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)
22/10/2009, 16:58
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)
22/10/2009, 16:57
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)
22/10/2009, 16:37
Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
05/10/2009, 13:34
Devolução de Remessa - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)
23/09/2009, 16:14
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
15/09/2009, 13:11
Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)
31/08/2009, 18:55
Localização Interna - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)
31/08/2009, 15:54
Localização Interna - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)
31/08/2009, 15:07
Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
27/08/2009, 13:05
Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
27/08/2009, 13:00
Remessa, Carga Para Leiloeiro por motivo de Vista - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
26/08/2009, 15:50
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
26/08/2009, 15:44
Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
25/08/2009, 12:08
Localização Interna - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)
22/07/2009, 16:14
Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
17/07/2009, 14:06
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
14/07/2009, 16:44
Devolução de Remessa - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)
08/07/2009, 14:51
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)
20/05/2009, 19:51
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)
04/05/2009, 15:50
Localização Interna - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)
16/04/2009, 17:50
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
31/03/2009, 16:00
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
31/03/2009, 15:59
Conclusão para Decisão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
27/03/2009, 18:07
Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
26/03/2009, 14:42
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
09/03/2009, 18:39
Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
27/01/2009, 18:54
Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)
16/12/2008, 15:06
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)
24/11/2008, 17:02
Localização Interna - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)
30/09/2008, 16:30
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)
02/09/2008, 16:52
Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
30/07/2008, 16:40
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
09/07/2008, 16:37
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
09/07/2008, 16:33
Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
01/07/2008, 18:57
Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)
30/06/2008, 15:38
Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
09/06/2008, 18:14
Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)
16/04/2008, 18:38
Remessa Interna - (JRJMOI-MARCIA VERONICA RODRIGUES MIRANDA)
15/04/2008, 20:54
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
15/04/2008, 14:38
Documentos
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