Execução Fiscal 0000471-27.2012.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2012

Valor da Causa

R$ 18.560,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

WELTON CARVALHO CALMON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

30/08/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/08/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/08/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/04/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2025, 07:59

Expedição de ofício

02/04/2025, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/12/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/12/2024, 11:45

Todas as movimentações(93)

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

30/08/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/08/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/08/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/08/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/04/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2025, 07:59

Expedição de ofício

02/04/2025, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/12/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024

23/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 462506260120. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: WELTON CARVALHO CALMON EDITAL Nº 500003047245 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) WELTON CARVALHO CALMON, CPF: 58419586820 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 68; sendo certo que tal medida não implicará reabertura de prazo para oferecimento de embargos à execução. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.101,43, atualizado até 06/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 1903629. CHAVE DO PROCESSO: 462506260120 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000471-27.2012.4.02.5004/ES

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 12:14

Expedição de Edital - intimação

06/06/2024, 16:05

Despacho

19/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:20

Juntado(a)

10/07/2023, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 15:21

Decisão interlocutória

14/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2022, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/04/2022, 12:41

Expedição de ofício

05/04/2022, 19:20

Juntada de certidão

05/04/2022, 18:21

Juntado(a)

01/04/2022, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2022, 14:38

Despacho

16/07/2021, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 19:11

Juntada - Peças Digitalizadas

05/12/2020, 20:35

Juntada de Petição

25/08/2020, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

13/08/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 16:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/07/2020, 00:11

Remessa Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

03/07/2020, 08:26

Redistribuição Dirigida - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

03/07/2020, 08:21

Remessa Interna - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

29/06/2020, 19:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

29/05/2020, 17:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

31/01/2020, 17:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

31/01/2020, 17:50

Conclusão para Despacho - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

29/01/2020, 18:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/07/2019, 14:07

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/07/2019, 18:10

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/07/2019, 17:48

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/07/2019, 17:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

12/07/2019, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AUTARQUIAS - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

09/07/2019, 15:07

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

09/07/2019, 12:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

06/05/2019, 13:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

27/03/2019, 18:18

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/11/2018, 10:02

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/11/2018, 09:41

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/11/2018, 09:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

22/10/2018, 09:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

24/09/2018, 18:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

24/09/2018, 17:49

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/08/2018, 13:42

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/08/2018, 13:27

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

22/06/2018, 14:58

Redistribuição - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

22/06/2018, 14:55

Remessa Interna - (JESWEWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

22/06/2018, 14:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

27/04/2018, 16:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

27/04/2018, 16:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

27/04/2018, 16:16

Conclusão para Decisão - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

26/04/2018, 16:04

CERTIDAO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

29/04/2013, 13:29

Suspensão por PARCELAMENTO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

29/04/2013, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

29/04/2013, 11:49

Conclusão para Despacho - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

26/04/2013, 13:56

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

04/12/2012, 15:33

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

04/12/2012, 13:37

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

03/12/2012, 14:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RETORNO DE A.R. - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

07/11/2012, 14:11

CERTIDAO - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

07/11/2012, 14:06

Juntada - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

23/10/2012, 12:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

28/08/2012, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

03/08/2012, 11:39

Conclusão para Despacho - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

31/07/2012, 15:38

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

30/07/2012, 18:10

Distribuição - Sorteio Automático - (JESARI-Adair Rigo)

30/07/2012, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2013, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2012, 15:38