Execução Fiscal 5071077-14.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.885,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS

OAB/RJ 136181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

16/05/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

25/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

24/03/2026, 02:04

Decisão interlocutória

23/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:04

Juntado(a)

21/01/2026, 10:15

Juntado(a)

03/12/2025, 14:25

Decisão interlocutória de Mérito

25/11/2025, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/09/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:37

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

16/05/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

25/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 22:25

24/03/2026, 02:04

Decisão interlocutória

23/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:04

Juntado(a)

21/01/2026, 10:15

Juntado(a)

03/12/2025, 14:25

Decisão interlocutória de Mérito

25/11/2025, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/09/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:37

Determinada a intimação

28/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/05/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

11/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 22:51

Determinada a intimação

01/05/2025, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 20:19

Determinada a intimação

21/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/02/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/02/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 22:27

Despacho

03/02/2025, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 18:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50710771420204025101/TRF2

11/12/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB RJ136181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5071077-14.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

03/05/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/03/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2024, 21:09

Determinada a intimação

23/02/2024, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/11/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/11/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/10/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2023, 17:37

Expedição de ofício

05/10/2023, 17:37

Determinada a intimação

29/09/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/09/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 19:00

Determinada a intimação

08/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:57

Determinada a intimação

17/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 10:53

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:40

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:18

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:03

Decisão interlocutória

21/09/2022, 17:59

Juntada de Petição

21/09/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/01/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 17:57

Decisão interlocutória de Mérito

11/11/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/06/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 14:39

Determinada a intimação

30/04/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:12

Juntada de Petição

29/01/2021, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

27/01/2021, 04:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

17/12/2020, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

09/11/2020, 11:12

Expedição de mandado - RJMACSECMA

03/11/2020, 13:40

Expedição de mandado

03/11/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/10/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/10/2020, 18:54

Despacho

27/10/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2020, 21:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2020, 15:33

Despacho

14/10/2020, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

12/10/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 21:09

SENTENÇA

•08/02/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 14:39

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 21:09

SENTENÇA

•08/02/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 19:37