Apelação Cível 0034490-65.2017.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.497,54

Órgão julgador

Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

16/01/2025, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

16/01/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

24/09/2024, 15:34

Sentença confirmada - por unanimidade

19/09/2024, 17:00

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

16/01/2025, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

16/01/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 15:34

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 17:00

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

24/09/2024, 15:34

Sentença confirmada - por unanimidade

19/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

23/08/2024, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0034490-65.2017.4.02.5107/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/08/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

21/08/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 177

21/08/2024, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

25/04/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/04/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

16/04/2024, 12:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/04/2024, 14:07