Apelação Cível 5001039-27.2020.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

RITA DE CASSIA MEDEIROS DINIZ PINTO

CPF 110.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AFRANIO GIGLIO LAMAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/05/2023, 16:26

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

22/05/2023, 16:26

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

22/05/2023, 07:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

20/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 03:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 19:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

20/03/2023, 19:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/03/2023, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:01:00</b>

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: RITA DE CASSIA MEDEIROS DINIZ PINTO ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda- feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta- feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5001039-27.2020.4.02.9999/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

27/02/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 19:43

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 17:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/02/2022, 20:15

ACÓRDÃO

•20/01/2022, 16:09

EXTRATO DE ATA

•02/10/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 18:25

SENTENÇA

•17/07/2020, 17:36

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