Cumprimento de sentença 0000207-19.2013.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA

OAB/RJ 030826·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO

OAB/RJ 172392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 280

15/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

14/05/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

14/05/2026, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 280

14/05/2026, 02:02

Decisão interlocutória

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 264

28/01/2026, 03:03

Juntada de Petição

27/01/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

08/12/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

08/12/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 264

04/12/2025, 02:09

Todas as movimentações(286)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 280

15/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

14/05/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

14/05/2026, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 280

14/05/2026, 02:02

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:46

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 264

28/01/2026, 03:03

Juntada de Petição

27/01/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

08/12/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

08/12/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 264

04/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

03/12/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

03/12/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

03/12/2025, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 264

03/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:46

Decisão interlocutória

02/12/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

02/09/2025, 16:50

Juntada de Petição

08/08/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

07/08/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

07/08/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 09:56

Determinada a intimação

24/07/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

25/06/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

06/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

30/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 239

15/05/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

07/05/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

07/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 14:01

Determinada a intimação

05/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

08/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

11/02/2025, 21:39

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:16

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

23/01/2025, 16:40

Juntada de Petição

20/01/2025, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 221

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

20/12/2024, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

10/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

10/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:37

Despacho

09/12/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 15:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 00002071920134025119/TRF2

08/11/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELANTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (OAB RJ172392) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (OAB RJ030826) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000207-19.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

16/07/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

16/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

25/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

21/06/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

09/05/2024, 03:02

Juntada de Petição

08/05/2024, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/05/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

04/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/04/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

04/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:54

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

18/09/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência

15/08/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

10/05/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 178

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/04/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/04/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/04/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/04/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 20:15

Decisão interlocutória

19/04/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:44

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:32

Juntada de Petição

10/01/2023, 03:30

Juntada de Petição

10/01/2023, 03:25

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/10/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 10:58

Juntada de Petição

21/09/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/07/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/07/2022, 12:01

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 12:40

Juntado(a)

15/07/2022, 12:40

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

07/06/2022, 01:12

Juntada de Petição

06/06/2022, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/05/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/04/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/04/2022, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2022, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2022, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2022, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/04/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/03/2022, 18:22

Juntada de Petição

07/03/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136

26/02/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/02/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/02/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/02/2022, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/02/2022, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/02/2022, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/02/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/02/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/01/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:19

Juntada de Petição

18/10/2021, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/10/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:23

Juntada de Petição

08/09/2021, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112

07/09/2021, 01:11

Juntada de Petição

06/09/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/08/2021, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/08/2021, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/08/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/08/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/08/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/08/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 21:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

24/07/2021, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 19:37

Juntada de certidão

22/06/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/06/2021, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/06/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/06/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/05/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/05/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:39

Determinada a citação

18/05/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 12:32

Recebimento - TRF2 -> RJBPI01 Número: 00002071920134025119

16/11/2020, 11:34

Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF

04/10/2020, 04:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2020, 04:58

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/10/2019, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/10/2019, 14:22

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/10/2019, 10:46

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/10/2019, 10:45

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/10/2019, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/09/2019, 16:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIC5-INGRID CONDAK DOS SANTOS)

04/09/2019, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIC5-INGRID CONDAK DOS SANTOS)

04/09/2019, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/09/2019, 18:25

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

19/06/2019, 15:32

Remessa Interna - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

19/06/2019, 13:41

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

19/06/2019, 11:27

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

03/06/2019, 15:32

Remessa Interna - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

31/05/2019, 17:37

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

31/05/2019, 17:34

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

31/05/2019, 17:28

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

19/03/2019, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

12/03/2019, 14:54

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

23/11/2018, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

19/10/2018, 12:13

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

15/10/2018, 11:42

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

11/10/2018, 14:31

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

11/10/2018, 14:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

11/10/2018, 13:56

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/10/2018, 11:47

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

28/09/2018, 12:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

25/09/2018, 14:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

25/09/2018, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

25/09/2018, 10:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/09/2018, 12:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/09/2018, 12:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/08/2018, 16:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/08/2018, 16:17

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

20/08/2018, 12:12

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

23/05/2018, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

23/05/2018, 16:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/05/2018, 12:12

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/05/2018, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2018, 11:00

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

22/09/2017, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

14/08/2017, 12:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/08/2017, 11:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/08/2017, 11:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/08/2017, 13:06

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

04/08/2017, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

23/06/2017, 12:18

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

21/06/2017, 11:48

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2017, 13:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2017, 13:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/06/2017, 15:49

Reativação de Suspensão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/06/2017, 13:06

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 15:19

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

05/04/2016, 16:03

Certidão - Anotação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

05/04/2016, 15:38

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

28/03/2016, 14:23

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

28/03/2016, 14:22

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

15/03/2016, 14:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/02/2016, 17:54

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

21/10/2015, 14:29

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/04/2015, 14:49

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/04/2015, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/04/2015, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

23/02/2015, 16:15

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

31/07/2014, 11:34

Juntada - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

30/07/2014, 18:00

Remessa Interna - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/07/2014, 14:59

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

10/07/2014, 14:31

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

12/06/2014, 08:50

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/06/2014, 14:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/06/2014, 13:20

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

29/05/2014, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTYV-THAMIRYS MAYARA FERREIRA VENTURA)

27/05/2014, 18:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTYV-THAMIRYS MAYARA FERREIRA VENTURA)

15/05/2014, 15:48

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

15/05/2014, 15:03

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

12/05/2014, 12:09

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

29/10/2013, 13:08

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

18/09/2013, 11:28

Certidão - Anotação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

06/09/2013, 13:23

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

06/09/2013, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

16/08/2013, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

11/07/2013, 13:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

24/05/2013, 11:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGNJ-SERGIO NALANDA JESUS DA ROCHA)

16/05/2013, 14:44

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

15/05/2013, 18:26

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

08/04/2013, 14:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

08/04/2013, 13:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:01

PETIÇÃO

•11/02/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 19:37

SENTENÇA

•03/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 20:15

OUTROS

•21/09/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 11:19

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:01

PETIÇÃO

•11/02/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 19:37

SENTENÇA

•03/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 20:15

OUTROS

•21/09/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 15:12

SENTENÇA

•19/03/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2016, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2014, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2013, 14:44