Procedimento Comum Cível 5012767-10.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 214.059,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MICAELI MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ENZO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/01/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

20/01/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 103

21/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

14/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/12/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/12/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:08

Determinado o Arquivamento

11/12/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50127671020234025101/TRF2

18/11/2024, 15:11

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/01/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

20/01/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 103

21/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:13

14/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/12/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/12/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:08

Determinado o Arquivamento

11/12/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50127671020234025101/TRF2

18/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENZO JOSE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MICAELI MARIA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5012767-10.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

18/04/2024, 19:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 84

18/04/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/04/2024, 11:17

Juntada de Petição

01/04/2024, 11:14

Juntada de Petição

01/04/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/03/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/03/2024, 01:02

Despacho

05/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

01/03/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50078736520234020000/TRF2

20/02/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

15/02/2024, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/12/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/12/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/12/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/12/2023, 01:04

Julgado improcedente o pedido

11/12/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 21:06

Alterado o assunto processual

11/12/2023, 09:59

Alterado o assunto processual

11/12/2023, 09:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50078736520234020000/TRF2

10/11/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/10/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/10/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 16:12

Juntada de Petição

13/07/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/06/2023, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078736520234020000/TRF2

09/06/2023, 19:24

Juntada de Petição

05/06/2023, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 31 e 30 Número: 50078736520234020000/TRF2

05/06/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/05/2023, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/05/2023, 01:08

Juntada de Petição

23/05/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/05/2023, 14:32

Juntada de Petição

12/05/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 34 e 37

07/05/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2023, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/05/2023, 06:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/04/2023, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/04/2023, 00:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2023, 13:25

Não Concedida a tutela provisória

27/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

26/04/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

22/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/04/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/03/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

24/03/2023, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 12:53

Juntada de certidão

24/03/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 23/03/2023 17:23:18)

24/03/2023, 11:28

Determinada a intimação

23/03/2023, 17:23

Juntada de Petição

23/03/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

15/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2023, 22:09

Determinada a intimação

27/02/2023, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 19:07

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 18:06

SENTENÇA

•11/12/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 22:09