Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
20/09/2023, 11:43
Transitado em Julgado em 14/09/2023
20/09/2023, 11:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/11/2022 para recurso à r. Decisão de fls. 5482/5494 e-STJ.
20/09/2023, 11:35
Decorrido prazo de BR MARINAS GLORIA S.A e EBTE ENGENHARIA LTDA. em 17/10/2022 para recurso à r. Decisão de fls. 5482/5494 e-STJ.
20/09/2023, 11:34
Decorrido prazo de ANTÔNIO SÉRGIO MACEDO, JOHN EDWARD MATHESON, CLEBER CASTILHO MARQUES, BRUNO AGELUNE SCHMITZ, ALTENIR SANTOS RODRIGUES, CELSO ROBERTO LAZZARI NEGREIRA, JOSE LUIZ BALBINO, RONALD DE CARVALHO NETO, PETRUCIO DA COSTA REGO, WALTER MORENO SOARES e CÉSAR EPITÁCIO MAIA em 17/10/2022 para recurso à r. Decisão de fls. 5482/5494 e-STJ.
20/09/2023, 11:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618597/2023
23/06/2023, 19:01
Protocolizada Petição 618597/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/06/2023, 19:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1029028 - AgInt no REsp 1792618 - Publicação prevista para 22/06/2023
21/06/2023, 15:10
Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01029028/2022 - AgInt no REsp 1792618/RJ
19/06/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000501-2023-2T)
07/06/2023, 12:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2023
31/05/2023, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/05/2023, 19:16
Incluído em pauta para 13/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01029028/2022 - AgInt no REsp 1792618/RJ
30/05/2023, 17:22
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•21/06/2023, 15:10
DECISÃO TERMINATIVA
•21/09/2022, 14:50
Decorrido prazo de ANTÔNIO SÉRGIO MACEDO, JOHN EDWARD MATHESON, CLEBER CASTILHO MARQUES, BRUNO AGELUNE SCHMITZ, ALTENIR SANTOS RODRIGUES, CELSO ROBERTO LAZZARI NEGREIRA, JOSE LUIZ BALBINO, RONALD DE CARVALHO NETO, PETRUCIO DA COSTA REGO, WALTER MORENO SOARES e CÉSAR EPITÁCIO MAIA em 17/10/2022 para recurso à r. Decisão de fls. 5482/5494 e-STJ.
20/09/2023, 11:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618597/2023
23/06/2023, 19:01
Protocolizada Petição 618597/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/06/2023, 19:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1029028 - AgInt no REsp 1792618 - Publicação prevista para 22/06/2023
21/06/2023, 15:10
Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01029028/2022 - AgInt no REsp 1792618/RJ
19/06/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000501-2023-2T)
07/06/2023, 12:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2023
31/05/2023, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/05/2023, 19:16
Incluído em pauta para 13/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01029028/2022 - AgInt no REsp 1792618/RJ
30/05/2023, 17:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
18/04/2023, 19:00
Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé extraída do feito.
12/04/2023, 16:21
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 261628/2023
29/03/2023, 16:01
Protocolizada Petição 261628/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/03/2023
29/03/2023, 15:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
13/03/2023, 15:32
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2022 e término em 10/03/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1029028/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5502.
13/03/2023, 14:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137089/2022
07/12/2022, 19:04
Protocolizada Petição 1137089/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2022
07/12/2022, 18:52
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/12/2022 Petição Nº 1029028/2022 -
01/12/2022, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
30/11/2022, 19:50
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1029028/2022. Publicação prevista para 01/12/2022)
30/11/2022, 17:49
Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a minuta de julgamento (AgInt 01029028/2022) para constar como Parte Agravada MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
30/11/2022, 17:48
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1108268/2022
29/11/2022, 18:26
Protocolizada Petição 1108268/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2022
29/11/2022, 18:24
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1107704/2022
29/11/2022, 17:26
Protocolizada Petição 1107704/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2022
29/11/2022, 17:23
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1107410/2022
29/11/2022, 16:56
Protocolizada Petição 1107410/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2022
29/11/2022, 16:54
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067959/2022
18/11/2022, 15:51
Protocolizada Petição 1067959/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2022
18/11/2022, 15:38
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/11/2022 Petição Nº 1029028/2022 -
09/11/2022, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
08/11/2022, 18:47
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1029028/2022. Publicação prevista para 09/11/2022)
07/11/2022, 18:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1029028/2022
07/11/2022, 16:01
Protocolizada Petição 1029028/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/11/2022
07/11/2022, 15:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858299/2022
26/09/2022, 17:51
Protocolizada Petição 858299/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022
26/09/2022, 17:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022
22/09/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/09/2022, 19:13
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 22/09/2022, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
21/09/2022, 15:39
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dar provimento ao Recurso Especial
21/09/2022, 14:50
Conhecido o recurso de BR MARINAS GLORIA S.A, EBTE ENGENHARIA LTDA. e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e provido determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para rejulgamento dos declaratórios
21/09/2022, 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022
21/09/2022, 14:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 696289/2022
18/08/2022, 10:06
Protocolizada Petição 696289/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022
18/08/2022, 09:57
Retirado de pauta
16/08/2022, 15:01
Juntada de Certidão : Amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem, de forma individualizada, os nomes dos recorridos, em lugar do tipo de parte "OS MESMOS".
12/08/2022, 18:54
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 672150/2022
12/08/2022, 17:16
Juntada de Certidão : Junto aos autos certidão de objeto e pé.
12/08/2022, 17:11
Protocolizada Petição 672150/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2022
12/08/2022, 17:10
Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé pronta aguardando o recolhimento de custas (R$ 3,45).
12/08/2022, 13:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 663211/2022
10/08/2022, 11:36
Protocolizada Petição 663211/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/08/2022
10/08/2022, 11:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022
10/08/2022, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/08/2022, 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000718-2022-AJC-2T)
09/08/2022, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
09/08/2022, 17:30
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 659276/2022
09/08/2022, 16:01
Protocolizada Petição 659276/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 09/08/2022
09/08/2022, 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022
09/08/2022, 15:00
Deferido o pedido de CÉSAR EPITÁCIO MAIA
09/08/2022, 15:00
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 654572/2022
08/08/2022, 19:56
Protocolizada Petição 654572/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/08/2022
08/08/2022, 19:51
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2022
04/08/2022, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/08/2022, 20:51
Incluído em pauta para 16/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
03/08/2022, 16:54
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
01/09/2020, 12:29
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 614347/2020
01/09/2020, 11:36
Protocolizada Petição 614347/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/09/2020
01/09/2020, 11:31
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 538505/2020 (Juntada automática)
12/08/2020, 14:54
Protocolizada Petição 538505/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2020
12/08/2020, 14:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2020 Petição Nº 49926/2019 - PET
07/08/2020, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/08/2020, 19:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0049926 - PET no REsp 1792618 - Publicação prevista para 07/08/2020
06/08/2020, 13:50
Não Concedida a Antecipação de tutela indeferindo o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial
06/08/2020, 13:50
Não Concedida a Antecipação de tutela indeferindo o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial
06/08/2020, 13:50
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com procuração/substabelecimento
24/05/2019, 13:56
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 291991/2019
24/05/2019, 13:50
Protocolizada Petição 291991/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/05/2019
21/05/2019, 18:01
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
17/05/2019, 14:12
Juntada de Petição de nº 282822/2019
17/05/2019, 14:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
17/05/2019, 12:57
Ato ordinatório praticado (Petição 282822/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
17/05/2019, 12:38
Protocolizada Petição 282822/2019 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2019
17/05/2019, 12:26
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
25/04/2019, 16:50
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 211458/2019 (Juntada Automática)
16/04/2019, 09:05
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/04/2019, 09:05
Protocolizada Petição 211458/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/04/2019
16/04/2019, 09:05
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
22/03/2019, 18:20
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com petição
14/02/2019, 18:09
Juntada de Petição de nº 56197/2019
14/02/2019, 18:08
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/02/2019, 18:08
Ato ordinatório praticado (Petição 56197/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
13/02/2019, 16:17
Protocolizada Petição 56197/2019 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2019
13/02/2019, 16:13
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com petição
13/02/2019, 13:22
Juntada de Petição de nº 49926/2019
13/02/2019, 13:21
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/02/2019, 11:14
Ato ordinatório praticado (Petição 49926/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
12/02/2019, 09:13
Protocolizada Petição 49926/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2019
11/02/2019, 18:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com pedido de liminar
01/02/2019, 15:13
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO da Presidência, sem despacho
01/02/2019, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD
29/01/2019, 18:32
Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1118957 (2017/0140210-9)
29/01/2019, 18:30
Protocolizada Petição 17725/2019 () em 24/01/2019
24/01/2019, 18:57
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO