Procedimento Comum Cível 5028947-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

PEDRO MOSTARDEIRO BRUNET

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ DOS SANTOS NEVES

OAB/RJ 230264·CPF·Representa: Autor

JIMENA LLUBERAS LEON

OAB/RJ 214088·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

11/03/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 23:05

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 23:05

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/10/2025, 22:17

Juntada de Petição

18/09/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

11/03/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 03:50

22/01/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 23:05

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 23:05

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/10/2025, 22:17

Juntada de Petição

18/09/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/09/2025, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

09/09/2025, 22:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2025, 11:33

Determinada a citação

11/07/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO27S para RJRIOEF09S)

14/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:05

Declarada incompetência

14/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/12/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/12/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:53

Despacho

13/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 16:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50289476720244025101/TRF2

07/11/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO MOSTARDEIRO BRUNET (AUTOR) ADVOGADO(A): JIMENA LLUBERAS LEON (OAB RJ214088) ADVOGADO(A): BEATRIZ DOS SANTOS NEVES (OAB RJ230264) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5028947-67.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

29/07/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

25/07/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/06/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/06/2024, 18:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 25,00 em 13/06/2024 Número de referência: 1187301

18/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2024, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/05/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/05/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2024 09:45:55)

06/05/2024, 12:39

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:53

SENTENÇA

•24/05/2024, 15:09

SENTENÇA

•06/05/2024, 15:14