Execução Fiscal 5030200-90.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.907,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/04/2026, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:31

Decisão interlocutória

17/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 10:14

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2026

26/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 16:02

Expedição de Edital - intimação

25/02/2026, 15:48

Decisão interlocutória

25/02/2026, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 12:53

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 08:29

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/04/2026, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:31

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 12:54

17/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 10:14

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2026

26/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 16:02

Expedição de Edital - intimação

25/02/2026, 15:48

Decisão interlocutória

25/02/2026, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 12:53

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 08:29

Decisão interlocutória

12/01/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 08:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2026, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/01/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/01/2026, 09:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/01/2026, 10:19

Decisão interlocutória

07/01/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/12/2025, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/12/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/09/2025, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 14:20

Despacho

12/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/12/2025

12/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 13:35

Expedição de Edital

11/09/2025, 13:14

Decisão interlocutória

11/09/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 11:13

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 11:13

Decisão interlocutória

10/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/09/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/09/2025, 10:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:00

Despacho

09/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

09/09/2025, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

26/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 15:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/08/2025, 15:49

Determinada a citação

19/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/08/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:27

Despacho

19/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 10:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50302009020244025101/TRF2

19/08/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: LILIAN CRISTINA FREIRE PEREIRA BASTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5030200-90.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

09/11/2024, 13:52

Decisão interlocutória

09/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/11/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/11/2024, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/11/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 10:56

Decisão interlocutória

04/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 10:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50302009020244025101/TRF2

04/11/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: LILIAN CRISTINA FREIRE PEREIRA BASTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5030200-90.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

10/05/2024, 11:49

Decisão interlocutória

09/05/2024, 22:34

Juntada de Petição

09/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2024, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2024, 12:12

SENTENÇA

•06/11/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 22:34

SENTENÇA

•09/05/2024, 13:15