Execução Fiscal 5019143-12.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.593,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

PABLO DA SILVA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

CAMILA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 213905·CPF·Representa: Réu

TANIA JABOR ROSA DE FARIAS

OAB/RJ 046651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/04/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

20/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 12:44

Determinada a intimação

12/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/03/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:55

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição

06/05/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/04/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

20/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 13:40

17/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 12:44

Determinada a intimação

12/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/03/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 18:55

Juntada de Petição

13/02/2026, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/01/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 03:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 15:37

Determinada a intimação

19/01/2026, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 11:29

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/12/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/11/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2025, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2025, 16:08

Determinada a intimação

07/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

03/11/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/10/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/10/2025, 01:10

Juntada de Petição

21/10/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

15/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:33

Determinada a intimação

14/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 10:28

Juntada de Petição

11/10/2025, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

01/10/2025, 14:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2025, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/07/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

02/07/2025, 16:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/07/2025, 18:09

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 16:46

Determinada a intimação

14/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50191431220234025101/TRF2

29/01/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: PABLO DA SILVA CABRAL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5019143-12.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: PABLO DA SILVA CABRAL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5019143-12.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

23/08/2024, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 22,96 em 16/08/2024 Número de referência: 1195314

16/08/2024, 06:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

06/08/2024, 16:39

Determinada a intimação

06/08/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/05/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2024, 12:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/04/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 16:09

Determinada a intimação

22/04/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/10/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2023, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/03/2023, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

19/03/2023, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:26

SENTENÇA

•29/04/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:12