Agravo em Recurso Especial 5009067-66.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 228.591,60

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 27

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES

OAB/RJ 196520·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

OAB/RJ 207083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91498/2026

09/02/2026, 14:56

Protocolizada Petição 91498/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:25

Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

02/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 19:20

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91498/2026

09/02/2026, 14:56

Protocolizada Petição 91498/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 19:20

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:25

Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

02/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/11/2025, 17:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/10/2025, 12:30

Decisão

•30/10/2025, 12:30

Acórdão

•30/10/2025, 12:30

Acórdão

•30/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:30

Decisão

•30/10/2025, 12:30

Decisão

•30/10/2025, 12:30

Decisão

•30/10/2025, 12:30