Apelação Cível 5046763-38.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

PAKO S IND DE CONFECOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA

OAB/RJ 174834·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS VAZ E DIAS

OAB/RJ 147683·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FALCAO ARGOLO

OAB/RJ 160755·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS CARPES LAMEIRA

OAB/SC 032338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 15:41

Decisão interlocutória

29/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2024, 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 134 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

29/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/04/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/02/2024, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/02/2024, 23:09

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 15:41

Decisão interlocutória

29/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2024, 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 134 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

29/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 18:17

26/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/04/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/02/2024, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/02/2024, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/02/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:29

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

08/09/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/09/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/06/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/05/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

22/05/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

28/04/2023, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 16:18

Remetidos os Autos - GAB06 -> GAB04

27/04/2023, 16:07

Juntado(a)

25/04/2023, 20:41

Pedido não conhecido - por maioria - relator(a) vencido(a)

22/04/2023, 20:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 4

22/03/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 13:36

Retirado de pauta

13/03/2023, 17:19

Juntado(a)

27/02/2023, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:01:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:01</b><br>Sequencial: 17

24/02/2023, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 12:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB05

14/10/2022, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

11/10/2022, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 11/10/2022 15:08:11)

11/10/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/07/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

15/07/2022, 17:47

Juntada de Petição

15/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/07/2022, 20:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/07/2022 20:38:32)

10/07/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/07/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/07/2022, 20:38

Despacho

08/07/2022, 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

08/07/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

08/07/2022, 16:58

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 08/07/2022 16:19:16)

08/07/2022, 16:21

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

08/07/2022, 15:34

Juntada de Petição

08/07/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 171

30/06/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

28/04/2022, 17:05

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP

28/04/2022, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 17:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB05

27/04/2022, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 17:31

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/04/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>

18/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96

17/03/2022, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2022, 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

14/02/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/02/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/01/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/01/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/12/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/12/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/12/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/12/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/12/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

06/12/2021, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2021, 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/11/2021, 14:37

Juntada de Petição

21/11/2021, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

06/11/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17

04/11/2021, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/11/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

20/10/2021, 15:45

Retirado de pauta

20/10/2021, 15:44

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:41

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

20/10/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

20/10/2021, 15:32

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

20/10/2021, 15:19

Juntada de Petição

18/10/2021, 16:58

Juntada de Petição

18/10/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2021<br>Data da sessão: <b>03/11/2021 13:00:00</b>

14/10/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/10/2021, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 39

08/10/2021, 17:05

Juntada de Petição

17/09/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/08/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

06/08/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/08/2020, 18:47

Distribuído por prevenção - Número: 50071022920194020000

03/08/2020, 14:54

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 18:14

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:44

QUESTÃO DE ORDEM

•25/04/2023, 20:41

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 20:10

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 19:17

ACÓRDÃO

•06/12/2021, 15:48

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 14:37