Apelação Cível 5046763-38.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-63

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Reu

PAKO S IND DE CONFECOES LTDA

CNPJ 78.***.***.0001-96

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 15:41

Decisão interlocutória

29/04/2024, 14:59

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Advogados / Representantes

THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA

OAB/RJ 174834•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS VAZ E DIAS

OAB/RJ 147683•Representa: ATIVO

RAPHAEL FALCAO ARGOLO

OAB/RJ 160755•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MATHEUS CARPES LAMEIRA

OAB/SC 032338•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2024, 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 134 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

29/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/04/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/02/2024, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/02/2024, 23:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 18:17

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 18:14

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:44

QUESTÃO DE ORDEM

•25/04/2023, 20:41

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 20:10

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 19:17

ACÓRDÃO

•06/12/2021, 15:48

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 14:37

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