Apelação Cível 0175632-12.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.453,27

Órgão julgador

Gabinete 15

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH DIAS GOLDMAN

OAB/RJ 217297·CPF·Representa: Autor

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ 215303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

14/11/2024, 06:38

Transitado em Julgado

14/11/2024, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/09/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

19/09/2024, 12:38

Sentença confirmada - por unanimidade

12/09/2024, 18:17

Juntada de certidão

23/08/2024, 18:12

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

14/11/2024, 06:38

Transitado em Julgado

14/11/2024, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 12:38

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 18:17

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/09/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

19/09/2024, 12:38

Sentença confirmada - por unanimidade

12/09/2024, 18:17

Juntada de certidão

23/08/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO APELADO: PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0175632-12.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

23/08/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 94

22/08/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

26/07/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

26/07/2024, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/07/2024, 18:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

09/07/2024, 17:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/07/2024, 14:25