Apelação / Remessa Necessária 5001808-20.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

UILMA PEREIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA GONCALVES AREAS

OAB/RJ 141268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

14/11/2024, 06:54

Transitado em Julgado

14/11/2024, 06:54

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

14/11/2024, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/09/2024, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/09/2024, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 16:00

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

14/11/2024, 06:54

Transitado em Julgado

14/11/2024, 06:54

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

14/11/2024, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 14:48

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 18:17

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/09/2024, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/09/2024, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2024, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

18/09/2024, 14:48

Sentença confirmada - por unanimidade

12/09/2024, 18:17

Juntada de certidão

23/08/2024, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

23/08/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 152

22/08/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

05/07/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/07/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/07/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/06/2024, 11:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

26/06/2024, 11:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/06/2024, 17:48