Execução Fiscal 5004956-58.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.801,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIZ FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/06/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/05/2025, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 10:06

Decisão interlocutória

19/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:55

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 52

06/05/2025, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

29/04/2025, 17:34

Expedição de mandado - RJVRESECMA

29/04/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/04/2025, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 12:56

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/06/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/05/2025, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 10:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 11:32

19/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:55

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 52

06/05/2025, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

29/04/2025, 17:34

Expedição de mandado - RJVRESECMA

29/04/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/04/2025, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 12:56

Expedição de mandado - RJVRESECMA

04/04/2025, 19:01

Decisão interlocutória

15/03/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/03/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:03

Despacho

17/02/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50049565820214025104/TRF2

14/11/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: ANTONIO LUIZ FERREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5004956-58.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

29/07/2024, 09:38

Recebido o recurso de Apelação

22/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/07/2024, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 11:47

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

08/05/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 01/05/2024 14:39:48)

02/05/2024, 16:44

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF09F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 15:48

Decisão interlocutória

01/04/2024, 14:37

Alterado o assunto processual

01/04/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/09/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/09/2023, 14:29

Determinada a intimação

26/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/10/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/09/2021, 12:00

Decisão interlocutória

24/09/2021, 00:16

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 14:53

Juntada de Petição

03/09/2021, 17:31

Determinada a citação

02/09/2021, 04:22

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 16:38

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 19,00 em 25/05/2021 Número de referência: 811545

25/05/2021, 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 19,00 em 25/05/2021 Número de referência: 811543

25/05/2021, 06:31

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:37

SENTENÇA

•08/05/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 04:22