Procedimento Comum Cível 5017004-72.2018.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5017004-72.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803

14/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 806

13/05/2026, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 806

13/05/2026, 20:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803

13/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JESIEL DA SILVA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: VALTAIR MARVILA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: UESLEY OTT (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: ROSANGELA ESTEVAM ANTONIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: RENAN FERNANDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: PAULO ROBERTO HACKBART (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: PAULO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: JOSE SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: JORGE CLEIVER COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: ANTONIO LUIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: GERALDO GIOVANI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: GERALDO ANTONIO MIELKI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: GEOVANE CORREIA SALES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: CRISTIANO ALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: CLETO VALLADARES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: SILVAIR LITZKOW (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: ROMULO SCHADE BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: LEONIDIO SERGIO FELIX RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: GLAISER ALKMIN (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: DANIEL VIEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: CESAR AUGUSTO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PROJETO REVIVER - ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE FARIA INTERESSADO: NUCLEO EDUCACIONAL SEM FRONTEIRAS NESF EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM INTERESSADO: COUTINHO & COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (RÉU) INTERESSADO: NACIONAL FACULDADES E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM INTERESSADO: UNIBRAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017004-72.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JESIEL DA SILVA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: VALTAIR MARVILA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: UESLEY OTT (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: ROSANGELA ESTEVAM ANTONIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: RENAN FERNANDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: PAULO ROBERTO HACKBART (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: PAULO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: JOSE SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: JORGE CLEIVER COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: ANTONIO LUIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: GERALDO GIOVANI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: GERALDO ANTONIO MIELKI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: GEOVANE CORREIA SALES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: CRISTIANO ALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: CLETO VALLADARES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: SILVAIR LITZKOW (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: ROMULO SCHADE BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: LEONIDIO SERGIO FELIX RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: GLAISER ALKMIN (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: DANIEL VIEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) APELADO: CESAR AUGUSTO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON RIBEIRO II (OAB ES017872) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PROJETO REVIVER - ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE FARIA INTERESSADO: NUCLEO EDUCACIONAL SEM FRONTEIRAS NESF EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: COUTINHO & COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (RÉU) INTERESSADO: NACIONAL FACULDADES E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: UNIBRAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017004-72.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

23/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(28)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 806

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 806

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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