Execução Fiscal 0176823-92.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.045,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

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CARLOS ALBERTO DE JESUS

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DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/05/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:49

Despacho

28/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:39

Despacho

14/03/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 00:20

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

06/02/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/02/2025, 01:05

Todas as movimentações(72)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/05/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:39

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28/04/2025, 11:49

Despacho

28/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:39

Despacho

14/03/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 00:20

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

06/02/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/12/2024, 23:59

Despacho

05/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/12/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:03

Despacho

13/11/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 09:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01768239220164025101/TRF2

13/11/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: CARLOS ALBERTO DE JESUS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0176823-92.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

16/08/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/08/2024, 08:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 14/08/2024 Número de referência: 1212562

16/08/2024, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/07/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:53

Despacho

03/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 10:42

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/04/2019, 11:24

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

25/03/2019, 14:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

25/03/2019, 14:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

25/03/2019, 14:22

Juntada

22/03/2019, 19:28

Certidão - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

22/03/2019, 19:27

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

12/12/2018, 18:22

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

12/12/2018, 13:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

27/11/2018, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

07/11/2018, 17:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

07/11/2018, 17:57

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

05/11/2018, 17:38

Reativação de Suspensão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

02/08/2017, 15:16

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

02/08/2017, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

18/07/2017, 13:39

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

11/07/2017, 13:59

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

11/07/2017, 13:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

11/07/2017, 13:15

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

20/06/2017, 18:05

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

19/06/2017, 19:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

27/05/2017, 21:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

27/05/2017, 20:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

18/04/2017, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

18/04/2017, 15:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

07/04/2017, 16:55

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

07/04/2017, 15:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

07/04/2017, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 12:03

SENTENÇA

•11/07/2024, 13:48

SENTENÇA

•19/06/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 16:55