Apelação Cível 5040136-18.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 147.720,36

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROGERIO BRAGA VILLELA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/06/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

02/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/05/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/05/2025, 18:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:52

Indeferido o pedido

29/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

23/05/2025, 19:12

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/08/2023, 20:50

02/06/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

02/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/05/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/05/2025, 18:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:52

Indeferido o pedido

29/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

23/05/2025, 19:12

Juntada de Petição

23/05/2025, 15:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/10/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/08/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/08/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/08/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/08/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:21

Recurso Especial sobrestado

28/08/2023, 20:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/08/2023, 20:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

24/08/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/08/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/08/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/08/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/08/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

17/08/2023, 13:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

17/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

17/08/2023, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

17/08/2023, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

17/08/2023, 12:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

26/05/2023, 16:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP

24/05/2023, 18:56

Juntado(a)

24/05/2023, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 16:56

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04

22/05/2023, 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/05/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/04/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 404

22/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/03/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

08/03/2023, 17:19

Retirado de pauta

08/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 05:22

Despacho

07/03/2023, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

07/03/2023, 19:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:01:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:01</b><br>Sequencial: 24

24/02/2023, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 12:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

24/01/2023, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/01/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 11:31

Juntada de Petição

08/12/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/12/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/12/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 13:44

Despacho

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB06

02/12/2022, 11:30

Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB04

02/12/2022, 10:38

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

01/12/2022, 16:00

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

01/12/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 08:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2022, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

28/09/2022, 18:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04

26/09/2022, 15:46

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)

26/09/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - 23/09/2022 14:12:06)

26/09/2022, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 218

30/06/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

23/05/2022, 19:30

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP

23/05/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2022, 15:39

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB04

20/05/2022, 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 18:13

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04

20/05/2022, 18:13

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/05/2022, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>

18/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 362

12/04/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/02/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:59

Deferido o pedido

17/02/2022, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

17/02/2022, 16:58

Juntada de Petição

11/01/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/11/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

13/11/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/11/2019, 18:50

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 18:13

DECISÃO STJ/STF

•22/08/2023, 08:49

DECISÃO STJ/STF

•22/08/2023, 08:49

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 19:52

OUTROS

•08/12/2022, 13:46

DECISÃO STJ/STF

•08/12/2022, 13:46

DECISÃO STJ/STF

•08/12/2022, 13:46

DECISÃO STJ/STF

•08/12/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 16:58