Apelação Cível 5097992-37.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 98.487,12

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PEDRO DE ALCANTARA GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO

OAB/RJ 101002·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

22/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/09/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/09/2025, 23:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

19/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:27

Recurso Especial não admitido

18/09/2025, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/06/2025, 18:12

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

26/06/2025, 10:45

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

22/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:09

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:45

19/09/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/09/2025, 23:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

19/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:27

Recurso Especial não admitido

18/09/2025, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/06/2025, 18:12

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

26/06/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/05/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/03/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

27/03/2025, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2025, 12:45

Pedido não conhecido - por unanimidade

26/03/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/03/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2025, 23:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:00</b>

14/03/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 18:05

Juntada de certidão

13/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23

13/03/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/03/2025, 17:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

12/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB03

06/12/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2024, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/10/2024, 12:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/10/2024, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/09/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/09/2024, 18:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

24/09/2024, 11:23

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP

23/09/2024, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2024, 16:06

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01

20/09/2024, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2024, 19:20

Sentença confirmada - por maioria

20/09/2024, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/09/2024, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/09/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 13

22/08/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2024, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

08/08/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/12/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/12/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/12/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 18:08

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 18:14

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 19:19