Apelação Cível 5050428-62.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 132.637,61

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FREDIE DE BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

27/07/2023, 07:55

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

27/07/2023, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/06/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/06/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 06:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

21/06/2023, 20:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

25/05/2023, 15:21

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP

24/05/2023, 18:59

Juntado(a)

24/05/2023, 18:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

27/07/2023, 07:55

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

27/07/2023, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 20:32

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:50

23/06/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/06/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 06:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

21/06/2023, 20:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

25/05/2023, 15:21

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP

24/05/2023, 18:59

Juntado(a)

24/05/2023, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 16:48

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04

22/05/2023, 16:48

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/05/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/03/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 396

22/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

18/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

08/03/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/03/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/03/2023, 01:06

Retirado de pauta

08/03/2023, 01:06

Despacho

07/03/2023, 19:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

07/03/2023, 19:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:01:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:01</b><br>Sequencial: 37

24/02/2023, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 12:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

31/01/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/01/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/01/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:02

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

10/01/2023, 14:33

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

10/01/2023, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/10/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2022, 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

03/10/2022, 12:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04

29/09/2022, 13:35

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/09/2022, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 198

30/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

23/05/2022, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2022, 14:47

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP

23/05/2022, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 20:16

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04

20/05/2022, 20:16

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/05/2022, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>

18/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 426

12/04/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/11/2019, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/10/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 19:54

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 12:17