5053272-82.2019.4.02.5101

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 123.290,93

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WALDYNIR DE FARIA TORRES

CPF 033.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB/PR 072393•Representa: ATIVO

JOSI PAVELOSQUE

OAB/PR 061341•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

25/07/2023, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

25/07/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/06/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/06/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/06/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 06:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

21/06/2023, 20:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

25/05/2023, 12:08

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP

24/05/2023, 19:02

Juntado(a)

24/05/2023, 19:02

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 20:32

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 19:54

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 15:42