Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003350-70.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.208,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES COELHO DIAS

CPF

Autor

WELDER DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

PAULA GHIDETTI NERY LOPES

OAB/ES 016822·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

11/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

03/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

02/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/10/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/10/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5161966-20.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2025, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5161964-50.2025.4.02.9666/TRF (WELDER DIAS DE OLIVEIRA)

29/09/2025, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5161965-35.2025.4.02.9666/TRF (ADENILSON VIANA NERY)

29/09/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/08/2025, 08:26

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

11/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

03/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:35

02/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/10/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/10/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5161966-20.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2025, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5161964-50.2025.4.02.9666/TRF (WELDER DIAS DE OLIVEIRA)

29/09/2025, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5161965-35.2025.4.02.9666/TRF (ADENILSON VIANA NERY)

29/09/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/08/2025, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

14/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/08/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/08/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:35

Determinada a intimação

12/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500007761 processada no TRF2 com o no. 51619653520254029666/TRF (ADENILSON VIANA NERY)

06/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500007761 processada no TRF2 com o no. 51619662020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

06/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500007761 processada no TRF2 com o no. 51619645020254029666/TRF (WELDER DIAS DE OLIVEIRA)

06/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500007761 processada no TRF2 com o no. 51619645020254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

06/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500007761

01/08/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

31/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

15/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/07/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/07/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

14/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

13/07/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2025, 22:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500007761

13/07/2025, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

05/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003350-70.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA DE LOURDES COELHO DIAS (Sucessão) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY REQUERENTE: WELDER DIAS DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULA GHIDETTI NERY LOPES (OAB ES016822) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025) DESPACHO/DECISÃO Conforme o despacho do Evento 68, foi determinado o cumprimento de sentença apenas em relação ao sucessor WELDER DIAS DE OLIVEIRA, tendo em vista a ausência de procuração do outro sucessor, WELINGTON DIAS DE OLIVEIRA. Por tal razão, o crédito de sucumbência ora em execução deve ser parcial, relativo à parcela de crédito principal que está sendo executada. Diante do exposto, determino a retificação do requisitório quanto aos honorários de sucumbência, a fim de que a verba seja proporcional ao crédito principal executado, ou seja, 50% do total devido. Após, intimem-se novamente as partes por cinco dias e venham os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2.

16/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/05/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/05/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/05/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/05/2025, 11:20

Despacho

15/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/04/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/04/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2025, 19:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500007761

13/04/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

15/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/11/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/10/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/10/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/10/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/10/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2024, 16:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01

15/10/2024, 09:53

Transitado em Julgado

15/10/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/09/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/09/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/09/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/08/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/08/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/08/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/08/2024, 09:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES COELHO DIAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY RECORRIDO: WELDER DIAS DE OLIVEIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA GHIDETTI NERY LOPES (OAB ES016822) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025) PERITO: GENEVIEVI ROSA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003350-70.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 121) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 23:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 23:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 121

22/08/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/06/2024, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

19/06/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/05/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/05/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/05/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/05/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/05/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/05/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:07

Despacho

29/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 11:18

Juntada de Petição - MARIA DE LOURDES COELHO DIAS (ES007025 - ADENILSON VIANA NERY)

13/03/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/03/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/12/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/12/2023, 20:19

Despacho

11/12/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/11/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/11/2023, 10:35

Determinada a intimação

30/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:32

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/07/2023, 10:06

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 08:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2023 10:41:30)

25/04/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/04/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/04/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/04/2023, 16:07

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/04/2023, 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/04/2023, 17:00

Juntada de Petição

26/03/2023, 10:40

Juntada de Petição

22/03/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/11/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2022, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2022, 14:50

Determinada a intimação

22/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/11/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2022, 16:36

Juntada de Petição

04/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2022, 15:04

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/10/2022, 11:30

Não Concedida a tutela provisória

25/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 15:41

SENTENÇA

•17/07/2023, 10:06

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 15:41

SENTENÇA

•17/07/2023, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 14:14