Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004954-32.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150743-70.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150742-85.2025.4.02.9666/TRF (OSVALDI AMERICO)

31/08/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

31/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

22/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

21/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 00:12

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 10:04

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150743-70.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150742-85.2025.4.02.9666/TRF (OSVALDI AMERICO)

31/08/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

31/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

22/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

21/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 00:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011983 processada no TRF2 com o no. 51507428520254029666/TRF (OSVALDI AMERICO)

09/07/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011983 processada no TRF2 com o no. 51507428520254029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)

09/07/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011983 processada no TRF2 com o no. 51507437020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

09/07/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500011983

07/07/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

01/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004954-32.2023.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: OSVALDI AMERICO ADVOGADO(A): RAMON GOMES DOS SANTOS (OAB ES038684) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 17/06/2025 - Juntado(a)

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500011983

17/06/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/05/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

02/04/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/03/2025, 18:13

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01

07/03/2025, 06:58

Transitado em Julgado

07/03/2025, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/02/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 17:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/01/2025, 16:19

Juntada de Petição

30/01/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/12/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 13:30</b>

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OSVALDI AMERICO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) PERITO: FERNANDO GABURRO MARANGONHA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004954-32.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2024, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 13:30</b><br>Sequencial: 8

25/11/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/11/2024, 16:40

Retirado de pauta

12/09/2024, 13:13

Juntada de Petição

05/09/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

02/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>

23/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: OSVALDI AMERICO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) PERITO: FERNANDO GABURRO MARANGONHA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004954-32.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 192) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

23/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 192

22/08/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/07/2024, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

04/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/07/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/06/2024, 00:56

Juntada de Petição

10/06/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/05/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2024, 08:58

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/04/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/03/2024, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/02/2024, 15:54

Juntada de Petição

25/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/01/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/12/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/12/2023, 08:56

Determinada a intimação

05/12/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/11/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/11/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/10/2023, 12:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

24/10/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 18:14

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 17:20

EXTRATO DE ATA

•30/01/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 00:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 12:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2024, 17:39

SENTENÇA

•29/04/2024, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 13:55