Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007328-12.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

MILTON ALVES PEDROSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/02/2025, 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/01/2025, 14:20

Despacho

07/01/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 10:34

Juntada de Petição

26/12/2024, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/12/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

20/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2024, 08:42

Decisão interlocutória

23/10/2024, 20:28

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/02/2025, 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 10:34

07/01/2025, 14:20

Despacho

07/01/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 10:34

Juntada de Petição

26/12/2024, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/12/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

20/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2024, 08:42

Decisão interlocutória

23/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/10/2024, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500

15/10/2024, 09:57

Transitado em Julgado

15/10/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

22/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>

23/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILTON ALVES PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007328-12.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 199) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

23/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 199

22/08/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

28/06/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/06/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024, 18:43

Juntada de Petição

03/06/2024, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/05/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 14:09

Juntada de Petição

05/04/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/01/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/12/2023, 01:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/12/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/12/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/11/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/11/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MILTON ALVES PEDROSO <br/> Data: 15/12/2023 às 10:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogerio Piontkowski - ENDEREÇO NOVO: Clínica CIPATEC, Edifício Jusmar, Sala 1216, localizada na Praça Presidente Getúlio Vargas, n.º 35 - Centro, Vitória/ES. <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

27/11/2023, 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/11/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/11/2023, 18:28

Determinada a citação

13/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2023, 17:14

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:00

Alterado o assunto processual

13/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESJUS500 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

13/11/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 10:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/11/2023, 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/11/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 15:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)

08/11/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 20:28

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 16:53

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 00:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 18:43

SENTENÇA

•17/05/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:14