Apelação Cível 5075486-33.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DJAIR DE OLIVEIRA ALVARENTO

CPF 759.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEIDE SANTANA DOS SANTOS

OAB/RJ 162541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

07/05/2026, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

07/05/2026, 13:44

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/04/2026, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

10/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/03/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:28

Negado seguimento a Recurso Especial

05/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 11:17

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 15:55

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