Cumprimento de sentença 5000821-40.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

JONAS RANGEL LOUREIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/03/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:23

Determinada a intimação

20/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

14/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

06/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

31/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 11:16

Juntada de Petição

27/01/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

15/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/03/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:23

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 11:16

20/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

14/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

06/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

31/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 11:16

Juntada de Petição

27/01/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 19:02

Determinada a intimação

05/11/2024, 19:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/11/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

15/10/2024, 09:15

Transitado em Julgado

15/10/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

15/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/10/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

22/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/09/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

04/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/09/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

01/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JONAS RANGEL LOUREIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000821-40.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 434) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 434

22/08/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/04/2024, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

23/04/2024, 13:07

Despacho

17/04/2024, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 17:53

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

17/04/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

17/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/04/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

06/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 20:43

Determinada a intimação

29/01/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

27/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/11/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/10/2023, 14:45

Juntada de Petição

30/10/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 13:44

Alterado o assunto processual

04/10/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/09/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:39

Despacho

28/08/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

02/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

11/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2023, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/07/2023, 08:16

Determinada a intimação

01/07/2023, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

02/05/2023, 13:53

Determinada a intimação

01/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

20/03/2023, 16:29

Determinada a intimação

20/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

16/01/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/12/2022, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 21:55

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2022, 21:55

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 14:43

Despacho

11/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

23/08/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 10:32

Determinada a intimação

22/08/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 14:42

Juntada de Petição

08/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/07/2022, 15:31

Determinada a intimação

19/07/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

13/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/06/2022, 11:19

Determinada a intimação

07/06/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/05/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2022, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2022, 22:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2022, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/03/2022, 01:01

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 23:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/02/2022, 01:07

Juntada de Petição

08/02/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 15:37

Juntada de Petição

23/01/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/01/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

18/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/12/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 20:24

Julgado procedente em parte o pedido

08/12/2021, 20:24

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/08/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/08/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/08/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 16:30

Determinada a intimação

10/08/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/04/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/04/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/04/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2021, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 10:53

Determinada a intimação

18/02/2021, 10:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 11:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/01/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/12/2020, 16:37

Decisão interlocutória

28/10/2020, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

01/09/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/09/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 19:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

30/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/06/2020, 22:42

Juntada de Petição

15/06/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/06/2020, 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/06/2020, 17:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/04/2020, 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 22:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 19:32

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 19:02

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 16:43

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 20:54

SENTENÇA

•19/03/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 20:43

PETIÇÃO

•30/10/2023, 14:21

PETIÇÃO

•30/10/2023, 14:15

SENTENÇA

•04/10/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 08:16

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 19:02

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 16:43

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 20:54

SENTENÇA

•19/03/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 20:43

PETIÇÃO

•30/10/2023, 14:21

PETIÇÃO

•30/10/2023, 14:15

SENTENÇA

•04/10/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:29

SENTENÇA

•17/11/2022, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 10:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 11:18

SENTENÇA

•04/04/2022, 22:03

SENTENÇA

•08/12/2021, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 22:19