Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030469-75.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 45.683,43

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

RENATO MASCARELLO

CPF

Autor

ISABELA VITAL MASCARELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAÍS MONTEIRO BAPTISTA

OAB/ES 022120·CPF·Representa: Autor

VANESSA LOPES BAPTISTA

OAB/ES 017592·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/02/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/02/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

19/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/02/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 153

14/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2025, 18:00

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/02/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/02/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

19/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:27

19/02/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/02/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 153

14/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2025, 18:00

Despacho

04/02/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

21/01/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

16/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121694-18.2024.4.02.9666/TRF (ISABELA VITAL MASCARELLO)

03/01/2025, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121695-03.2024.4.02.9666/TRF (THAÍS MONTEIRO BAPTISTA)

03/01/2025, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121696-85.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025371 processada no TRF2 com o no. 51216941820244029666/TRF (ISABELA VITAL MASCARELLO)

29/11/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025371 processada no TRF2 com o no. 51216941820244029666/TRF (THAÍS MONTEIRO BAPTISTA)

29/11/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025371 processada no TRF2 com o no. 51216950320244029666/TRF (THAÍS MONTEIRO BAPTISTA)

29/11/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025371 processada no TRF2 com o no. 51216968520244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500025371

27/11/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

21/11/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/11/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/11/2024, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500025371

07/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/11/2024, 20:57

Juntada de Petição

30/10/2024, 09:48

Juntada de Petição

30/10/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/10/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

21/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:27

Despacho

15/10/2024, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01

15/10/2024, 09:53

Transitado em Julgado

15/10/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

15/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/09/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 16:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/09/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/08/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: RENATO MASCARELLO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAÍS MONTEIRO BAPTISTA (OAB ES022120) RECORRIDO: ISABELA VITAL MASCARELLO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAÍS MONTEIRO BAPTISTA (OAB ES022120) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5030469-75.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 524) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 524

22/08/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2024, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

02/05/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/04/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/04/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/04/2024, 12:38

Juntada de Petição

25/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

24/04/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/04/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/03/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 70

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/03/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

14/03/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2024, 12:53

Julgado procedente o pedido

14/03/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:39

Juntada de Petição

07/03/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/02/2024, 18:31

Juntada de Petição

18/02/2024, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

08/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

20/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:32

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/01/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/12/2023, 14:19

Juntada de Petição

15/12/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/11/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/11/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/11/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

01/11/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABELA VITAL MASCARELLO <br/> Data: 19/12/2023 às 13:00. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES, telefone 3010-3206/ 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

27/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/10/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/10/2023, 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

06/10/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/10/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/09/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

28/09/2023, 13:20

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/09/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/09/2023, 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:15

Determinada a citação

18/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/09/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/09/2023, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:19

Despacho

13/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/09/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:54

Determinada a intimação

08/08/2023, 17:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/07/2023, 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/07/2023, 17:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 16:46

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 22:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 12:38

SENTENÇA

•14/03/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 16:31

PETIÇÃO

•02/10/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:15

PETIÇÃO

•13/09/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:54