Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001983-11.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 32.666,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ISMAEL LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/05/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5107458-27.2025.4.02.9666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/05/2025, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5107459-12.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5107457-42.2025.4.02.9666/TRF (ISMAEL LOPES)

05/05/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/03/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/03/2025, 16:32

Determinada a intimação

31/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004094 processada no TRF2 com o no. 51074574220254029666/TRF (ISMAEL LOPES)

20/03/2025, 03:13

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/05/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:01

12/05/2025, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5107458-27.2025.4.02.9666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/05/2025, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5107459-12.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5107457-42.2025.4.02.9666/TRF (ISMAEL LOPES)

05/05/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/03/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/03/2025, 16:32

Determinada a intimação

31/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004094 processada no TRF2 com o no. 51074574220254029666/TRF (ISMAEL LOPES)

20/03/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004094 processada no TRF2 com o no. 51074574220254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/03/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004094 processada no TRF2 com o no. 51074582720254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/03/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004094 processada no TRF2 com o no. 51074591220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

20/03/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500004094

17/03/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/02/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/02/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2025, 23:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500004094

20/02/2025, 23:55

Juntada de Petição

05/12/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/11/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2024, 16:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

15/10/2024, 09:53

Transitado em Julgado

15/10/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 16:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

01/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ISMAEL LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) PERITO: FERNANDO GABURRO MARANGONHA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001983-11.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 606) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 23:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 23:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 606

22/08/2024, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2024, 09:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

01/05/2024, 00:30

Juntada de Petição

01/04/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/03/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/02/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/11/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/10/2023, 16:09

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/06/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/06/2023, 07:37

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2023, 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2023, 17:25

Juntada de Petição

27/05/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/03/2023, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 14:55

Determinada a intimação

09/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/02/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

16/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/07/2022, 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/07/2022, 19:17

Determinada a citação

04/07/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 08:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2022, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 16:08

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 16:49

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 23:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2024, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 20:17

SENTENÇA

•23/10/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 08:39