Recurso de Medida Cautelar Cível 5020168-35.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 69.600,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

MIGUEL DA COSTA MACHADO

CPF

Autor

VALDENILDA DA COSTA MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

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MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 11:38

Transitado em Julgado

15/10/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

15/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015964-45.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 32

03/10/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 16:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

04/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2024, 14:06

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 11:38

Transitado em Julgado

15/10/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

15/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015964-45.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 32

03/10/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 16:50

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 14:56

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 16:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

04/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

24/08/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2024, 07:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIGUEL DA COSTA MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRENTE: VALDENILDA DA COSTA MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5020168-35.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 635) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 23:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 23:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 635

22/08/2024, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/07/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

27/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/07/2024, 18:46

Juntada de Petição

15/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/07/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 21:25

Não Concedida a Medida Liminar

02/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/06/2024, 14:45

Distribuído por dependência - Número: 50159644520244025001/ES

26/06/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 21:25