Recurso Especial 5001238-54.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN COSTA DE CARVALHO

OAB/RJ 196739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 20:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Controvérsia 576)

18/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 18:12

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/09/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2025, 14:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/09/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 14:42

Decisão de Tribunal Superior

•12/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:42

Decisão

•12/09/2025, 14:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 14:42

Acórdão

•12/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:42

Decisão

•12/09/2025, 14:42

Decisão

•12/09/2025, 14:42

Sentença

•12/09/2025, 14:42

Decisão

•12/09/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 14:42