Agravo em Recurso Especial 5009956-20.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 08

Partes do Processo

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:08

Conheço do agravo de LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA PASTEUR LTDA para não conhecer do Recurso Especial

11/03/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 10:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/01/2025, 13:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2025, 13:34

Decisão

•29/01/2025, 13:34

Acórdão

•29/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:34

Decisão

•29/01/2025, 13:34