Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
21/08/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
20/08/2025, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/08/2025, 17:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
20/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2025, 19:00
ATO ORDINATÓRIO
•24/02/2025, 13:04
21/08/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
20/08/2025, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/08/2025, 17:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
20/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/08/2025, 12:49
Prejudicado o recurso
18/08/2025, 19:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/04/2025, 19:02
Juntada de certidão
25/04/2025, 13:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
18/04/2025, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/04/2025, 14:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
18/03/2025, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025, 13:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/02/2025, 13:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
22/02/2025, 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 95, 94, 99, 98, 100, 104, 102, 103, 101, 107, 106, 105, 108, 111, 110, 109, 112 e 113
21/02/2025, 19:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
04/02/2025, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
02/02/2025, 23:59
Juntada de Petição
28/01/2025, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
23/01/2025, 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/01/2025, 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
02/12/2024, 12:01
Juntada de certidão
29/11/2024, 11:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b>
29/11/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
28/11/2024, 19:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43 e 44
15/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024, 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
12/09/2024, 16:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/09/2024, 17:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/09/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/09/2024, 15:46
Juntado(a)
05/09/2024, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024, 19:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/09/2024, 18:21
Juntada de certidão
05/09/2024, 17:58
Retirado de pauta
05/09/2024, 17:56
Juntada de certidão
05/09/2024, 17:54
Juntada de Petição
05/09/2024, 17:34
Juntada de certidão
23/08/2024, 12:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
23/08/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
22/08/2024, 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 55