Apelação / Remessa Necessária 5028687-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.153.800,65

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAF REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 154008·CPF·Representa: Réu

DANNY WARCHAVSKY GUEDES

OAB/RJ 114558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

06/04/2026, 12:15

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028687872024402510120250414125440

14/04/2025, 12:54

Decisão interlocutória

11/04/2025, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2025, 20:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/03/2025, 00:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 63

26/03/2025, 11:49

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/03/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/03/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/03/2025, 12:30

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

06/04/2026, 12:15

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028687872024402510120250414125440

14/04/2025, 12:54

Decisão interlocutória

11/04/2025, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:46

11/04/2025, 20:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/03/2025, 00:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 63

26/03/2025, 11:49

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/03/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/03/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/03/2025, 12:30

Juntada de Petição

18/03/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:03

Recurso Especial não admitido

14/03/2025, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2025, 00:41

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/03/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/03/2025, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

03/02/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/12/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 19:50

Juntado(a)

12/11/2024, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

12/11/2024, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2024, 23:35

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>

11/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31

10/10/2024, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

08/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

08/10/2024, 16:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

08/10/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/10/2024, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

07/10/2024, 14:47

Juntada de Petição

07/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2024, 16:48

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/10/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 17:26

Juntado(a)

19/09/2024, 19:53

Juntado(a)

19/09/2024, 19:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/09/2024, 02:41

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 48

22/08/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

22/08/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

19/08/2024, 14:45

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

19/08/2024, 13:55

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

19/08/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:46

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/04/2025, 20:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/03/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 15:34

Anexo

•10/12/2024, 15:36

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 12:45

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 16:48

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 19:53

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:46

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/04/2025, 20:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/03/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 15:34

Anexo

•10/12/2024, 15:36

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 12:45

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 16:48

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 19:53

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 02:41