Apelação / Remessa Necessária 5028367-51.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

SAO BERNARDO APART HOSPITAL S/A

CNPJ

Autor

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SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SA

CNPJ

Autor

VITORIA APART HOSPITAL S/A SUCESSORA DE SERV HEMODIN VIT APART HOSP LTD E CLINICA PERINATAL VIT LTD

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLINICA PERINATAL VITORIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SAO BERNARDO APART HOSPITAL S/A

CNPJ

Autor

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SA

CNPJ

Autor

VITORIA APART HOSPITAL S/A SUCESSORA DE SERV HEMODIN VIT APART HOSP LTD E CLINICA PERINATAL VIT LTD

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLINICA PERINATAL VITORIA LTDA

CNPJ

Autor

SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO DE HEMODINAMICA DO VITORIA APART HOSPITAL LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

27/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

05/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/03/2026, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/03/2026, 19:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:41

Decisão interlocutória

02/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:23

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

27/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•04/09/2025, 09:52

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05/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/03/2026, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/03/2026, 19:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 14:41

Decisão interlocutória

02/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/09/2025, 19:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 84

04/09/2025, 11:04

Juntada de Petição

04/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/09/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/09/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

03/09/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/08/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2025, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

12/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:52

Recurso Especial não admitido

12/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:52

Negado seguimento a Recurso Especial

12/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2025, 19:17

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/04/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/04/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/04/2025, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/03/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/03/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51

28/03/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

14/03/2025, 11:04

Juntada de Petição

13/03/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

12/03/2025, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2025, 15:32

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 41

06/02/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

10/10/2024, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 16:30

Juntado(a)

27/09/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

27/09/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/09/2024, 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/09/2024, 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/09/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/09/2024, 17:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/09/2024, 02:41

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 59

22/08/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

22/08/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

12/08/2024, 18:43

Juntada de certidão

12/08/2024, 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLINICA PERINATAL VITORIA LTDA - EXCLUÍDA

12/08/2024, 18:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVICO DE HEMODINAMICA DO VITORIA APART HOSPITAL LTDA - EXCLUÍDA

12/08/2024, 18:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVICOS E ASSESSORIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA - EXCLUÍDA

12/08/2024, 18:23

Decisão interlocutória

06/08/2024, 21:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

06/08/2024, 21:57

Juntada de Petição

13/03/2024, 15:48

Juntada de Petição

18/01/2023, 09:51

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

18/10/2022, 13:36

Juntado(a)

18/10/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/10/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/10/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/10/2022, 15:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

05/10/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 18:37

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 11:43

EXTRATO DE ATA

•09/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 17:26

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 02:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 21:57