Apelação / Remessa Necessária 5087204-27.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAI MUNDO DOS PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO

OAB/SP 307067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

06/12/2024, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

06/12/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/12/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/12/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 19:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

04/12/2024, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 18:31

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

06/12/2024, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

06/12/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/12/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/12/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 10:13

EXTRATO DE ATA

•09/10/2024, 11:32

04/12/2024, 19:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

04/12/2024, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 10:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/10/2024, 10:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/10/2024, 11:32

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 134

12/09/2024, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2024, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

12/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

02/09/2024, 12:56

Retirado de pauta

02/09/2024, 12:55

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100

22/08/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

22/08/2024, 16:20

Alterado o assunto processual

29/02/2024, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB27)

29/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

29/02/2024, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

29/02/2024, 13:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:27

Juntada de Petição

16/08/2021, 08:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

22/06/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/06/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2021, 16:59

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

03/05/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:37