Apelação / Remessa Necessária 5024406-39.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ONIZIO PASTORE E CIA. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE

OAB/ES 015450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

22/11/2024, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

22/11/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/10/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/09/2024, 14:47

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

18/09/2024, 02:37

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 19:06

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

22/11/2024, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

22/11/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 14:47

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 02:37

02/10/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/09/2024, 14:47

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

18/09/2024, 02:37

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 102

22/08/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

22/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

13/08/2024, 15:37

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

13/08/2024, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 15:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

13/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

12/08/2024, 18:17

Juntada de Petição

11/08/2024, 16:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/03/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/01/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/01/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/01/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/01/2023, 18:15

Juntada de Petição

25/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 10:53

Recurso Especial sobrestado

23/01/2023, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/01/2023, 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/01/2023, 17:33

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/01/2023, 12:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

19/01/2023, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

22/11/2022, 13:59

Juntada de Petição

22/11/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/11/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/11/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

28/10/2022, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2022, 18:45

Juntada de certidão

29/09/2022, 22:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

28/09/2022, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72

28/09/2022, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

28/09/2022, 16:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

27/09/2022, 14:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 22

27/09/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 26/09/2022 15:40:30)

27/09/2022, 13:58

Juntada de Petição

27/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2022, 15:39

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

06/09/2022, 21:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2022, 21:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/09/2022, 15:30

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

04/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022

03/08/2022, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73

03/08/2022, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

03/08/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

19/07/2022, 22:37

Juntado(a)

19/07/2022, 22:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

18/07/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 17:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/08/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 16:07

ANEXO

•10/11/2022, 17:48

ANEXO

•10/11/2022, 17:48

ANEXO

•10/11/2022, 17:48

ANEXO

•10/11/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 21:17

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 15:30