Recurso Especial 5056654-78.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 137.062,67

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CONSTANTE IMPORTACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ

OAB/RJ 112467·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES

OAB/RJ 112359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:03

Prejudicado o recurso de CONSTANTE IMPORTACAO E SERVICOS LTDA

03/02/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

31/01/2025, 11:27

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

31/01/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/01/2025, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:30

Acórdão

•21/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2025, 15:41

Decisão

•21/01/2025, 15:41

Certidão

•21/01/2025, 15:41

Acórdão

•21/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:41

Decisão

•21/01/2025, 15:41

Sentença

•21/01/2025, 15:41

Decisão

•21/01/2025, 15:41

Decisão

•21/01/2025, 15:41

Decisão

•21/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:41

Decisão

•21/01/2025, 15:41

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:30

Acórdão

•21/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2025, 15:41

Decisão

•21/01/2025, 15:41

Certidão

•21/01/2025, 15:41

Acórdão

•21/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:41

Decisão

•21/01/2025, 15:41

Sentença

•21/01/2025, 15:41

Decisão

•21/01/2025, 15:41

Decisão

•21/01/2025, 15:41

Decisão

•21/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:41

Decisão

•21/01/2025, 15:41

Decisão

•21/01/2025, 15:41

Sentença

•21/01/2025, 15:41