Agravo em Recurso Especial 5007531-20.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.997.941,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

GERCON PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

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GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA

OAB/RJ 121424·CPF·Representa: Autor

FELIPE SANTOS COSTA

OAB/RJ 156380·CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 049600·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 08:45

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2203153 (2025/0090089-7)

13/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 12:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/08/2025, 12:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:40

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/08/2025, 12:40

Decisão

•12/08/2025, 12:40

Acórdão

•12/08/2025, 12:40

Ato Ordinatório

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Acórdão

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Decisão

•12/08/2025, 12:40