Apelação / Remessa Necessária 5017421-54.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 371.371,82

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Reu

INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS PEDRA DO FRADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/07/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/07/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/06/2025, 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/03/2025, 00:44

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/03/2025, 13:28

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/07/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 13:39

01/07/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/06/2025, 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/03/2025, 00:44

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/03/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/03/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/02/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 21:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

04/12/2024, 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/12/2024, 17:09

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 169

04/11/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

04/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

22/10/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/10/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/10/2024, 12:33

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/10/2024, 23:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/09/2024, 14:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/09/2024, 02:41

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 156

22/08/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

22/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 16:53

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2021, 16:47

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

05/03/2021, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

09/02/2021, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

30/01/2021, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/01/2021, 15:38

Juntada de Petição

13/01/2021, 11:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

12/01/2021, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 12:17

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

12/01/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 17:42

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 21:03

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 12:33

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 14:47

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 02:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 11:08