Recurso Especial 0712109-41.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EURIDES NEVES LOPES

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONEL RODRIGUES

OAB/RJ 011615·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 395633/2026 -

29/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 395633/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 395633/2026

24/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 395633/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2026

24/04/2026, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 14:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EURIDES NEVES LOPES - ESPÓLIO e não-provido ou denegada

25/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 14:07

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2025, 12:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/02/2025, 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2025, 16:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 14:50

Acórdão

•19/02/2025, 16:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:44

Certidão

•19/02/2025, 16:44

Acórdão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Sentença

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 14:50

Acórdão

•19/02/2025, 16:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:44

Certidão

•19/02/2025, 16:44

Acórdão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Sentença

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

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Decisão

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Decisão

•19/02/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2025, 16:44