Agravo em Recurso Especial 5040912-42.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.523,89

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

INSTITUTO OFIR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 17:50

Conheço do agravo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

23/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 11:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 11:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 17:50

Sentença

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 11:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 11:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 17:50

Sentença

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 11:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 11:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52

Decisão

•20/02/2026, 11:52