Execução Fiscal 5131063-88.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.950,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

CNPJ

Reu

ANDERSON ROGERIO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

16/04/2026, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 17:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 14:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 46

20/02/2026, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

28/01/2026, 10:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/01/2026, 12:44

Determinada a citação

03/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/07/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 24/06/2025 15:11:39)

24/06/2025, 15:11

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 28 - PETIÇÃO - 22/02/2025 18:10:45

24/06/2025, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

27/03/2025, 12:38

Todas as movimentações(52)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

16/04/2026, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 17:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 14:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 20:03

20/02/2026, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

28/01/2026, 10:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/01/2026, 12:44

Determinada a citação

03/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/07/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 24/06/2025 15:11:39)

24/06/2025, 15:11

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 28 - PETIÇÃO - 22/02/2025 18:10:45

24/06/2025, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

27/03/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/03/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/03/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

12/03/2025, 14:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2025, 13:03

Decisão interlocutória

06/03/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:12

Juntada de Petição

22/02/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/02/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 17:32

Juntado(a)

07/02/2025, 17:32

Despacho

03/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2024, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024

26/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI EDITAL Nº 510014052700 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51310638820234025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 18.950,00 (dezoito mil e novecentos e cinquenta reais) CDA(s) 40060108532339, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ: 07749851000180 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131063-88.2023.4.02.5101/RJ

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 15:58

Expedição de Edital

23/08/2024, 15:57

Despacho

24/06/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/05/2024, 01:06

Despacho

26/04/2024, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/01/2024, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/01/2024, 13:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/12/2023, 18:33

Despacho

18/12/2023, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 10:03